A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei estratégico que altera as regras para o Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. Com um placar expressivo de 461 votos favoráveis contra apenas quatro contrários, a proposta segue agora para análise do Senado Federal, marcando um passo decisivo para a categoria.

Novos limites de faturamento para o MEI

A medida prevê uma atualização significativa nos tetos de receita bruta anual permitidos para o enquadramento no regime simplificado. Atualmente fixado em R$ 80 mil, o limite passará por um escalonamento progressivo nos próximos anos.

Conforme o texto aprovado, o faturamento anual permitido será ampliado para R$ 110 mil a partir de 2027. Já em 2028, o teto será elevado para R$ 140 mil, permitindo que mais empreendedores permaneçam no sistema e tenham maior previsibilidade para o crescimento de seus negócios.

Perdão de dívidas e contexto político

Além da ampliação do faturamento, o projeto contempla o perdão de dívidas para inadimplentes da categoria. A iniciativa foi apresentada pelo governo Lula como uma medida de impacto direto para o setor, sendo anunciada na reta final da campanha eleitoral, a poucos dias do segundo turno.

A articulação em torno da proposta reflete um esforço do Poder Executivo em dialogar com a base de microempreendedores. A aprovação célere na Câmara demonstra o alinhamento político em torno de pautas que visam o alívio financeiro e a formalização de pequenos negócios em um momento de intensa movimentação no cenário político nacional.

Fonte: bahianoticias.com.br