O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que visa reforçar o controle sanitário sobre a importação de cacau, com foco especial na Costa do Marfim. A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado federal Márcio Marinho, do partido Republicanos. Após essa aprovação, a proposta seguirá para análise no Senado.

Essa decisão foi tomada em meio a uma mobilização de produtores de cacau em todo o Brasil, com ênfase na Bahia, que é o maior estado produtor do país. O setor havia expressado preocupações em relação à Instrução Normativa nº 125/2021, emitida pelo Ministério da Agricultura, que havia flexibilizado as exigências para a entrada do cacau estrangeiro. Essa flexibilização gerou insegurança no mercado e pressão sobre a produção nacional.

O relator, Márcio Marinho, argumentou que a atuação do Parlamento é necessária para corrigir os efeitos de uma norma administrativa que, segundo ele, ultrapassou os limites do poder regulamentar. Marinho enfatizou que o PDL não visa fechar o mercado, mas sim restabelecer critérios justos e rigor sanitário, protegendo os produtores brasileiros.

O deputado afirmou que o projeto assegura segurança jurídica e respeito ao produtor nacional, destacando que não se trata de uma oposição ao comércio, mas sim de um apoio a regras equilibradas que não penalizem aqueles que atuam de forma correta e sustentam milhares de famílias no campo.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou a relevância da cadeia do cacau para a economia do país e elogiou os parlamentares que participaram da construção do acordo. A decisão do plenário foi vista como uma resposta às demandas do setor produtivo e dos cacauicultores, que estavam insatisfeitos com a política econômica relacionada ao produto. Com a aprovação do PDL, os efeitos da norma que facilitava a importação de cacau estrangeiro foram suspensos.