Proposta indica ainda mudanças em preços de exames e forma de emissão de documento

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 7, a medida provisória que prevê a renovação automática da CNH(Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas que não tiveram multas registradas nos 12 meses anteriores.

O texto que faz uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vai seguir para análise no Senado.

A medida foi publicada pelo Governo Federal no dia 10 de dezembro de 2025 e enviada logo em sequência ao Congresso Nacional.

Veja o que a proposta estabelece

Renovação automática

A proposta, cujo relator é o senador Renan Filho (MDB-AL), estabelece que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), popularmente conhecido como cadastro do “bom condutor”, poderão ter a CNH renovada automaticamente.

Com isso, eles ficariam dispensados de parte dos procedimentos atualmente exigidos para a renovação do documento.

Os únicos procedimentos mantidos pela proposta seriam os exames de aptidão física e mental.

Emissão do documento

Além disso, o texto ainda determina que a CNH poderá ser emitida em formato físico ou digital, a depender do critério do motorista.

Valores dos exames

Mais um ponto que o documento estabelece é o de que os valores cobrados pelos exames médicos e psicológicos deverão seguir um preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com atualização anual pelo IPCA.

O relator argumenta que a proposta busca reduzir burocracia e custos associados ao processo de habilitação. Segundo o documento, quase 6 milhões de brasileiros precisarão renovar a CNH em 2026, enquanto cerca de 20 milhões dirigem sem habilitação no país.

Fonte: A tarde