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Câmara de Alagoinhas aprova empréstimo internacional de R$ 166 milhões para obras urbanas e ambientais

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Câmara de Alagoinhas aprova empréstimo internacional de R$ 166 milhões para obras urbanas e ambientais

A Câmara de Vereadores de Alagoinhas aprovou o Projeto de Lei nº 095/2025, que permite à Prefeitura contratar uma operação de crédito internacional no valor de US$ 30 milhões, aproximadamente R$ 166 milhões com a cotação atual. Os recursos serão utilizados para o Programa de Requalificação Urbana e Ambiental, conhecido como Requalifica Alagoinhas, que visa realizar obras estruturantes no município.

A votação ocorreu na sexta-feira (16), durante a 14ª sessão extraordinária do segundo período legislativo, e resultou em 12 votos a favor e três contra, entre os 17 vereadores presentes. Os vereadores que se opuseram à proposta foram Luma Menezes (PDT), Jaldice Nunes e Luciano Almeida (União). O vereador Djalma Santos não participou da votação devido à sua ausência na sessão.

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Com a aprovação do projeto, o Executivo municipal está autorizado a buscar o financiamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), um banco multilateral de desenvolvimento que inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A operação de crédito contará com a garantia da União.

Além do valor do financiamento, o projeto estabelece uma contrapartida municipal de 25%, que corresponde a US$ 7,5 milhões, totalizando assim US$ 37,5 milhões em investimentos. Aproximadamente 10% desse montante será destinado a ações na zona rural de Alagoinhas.

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A operação de crédito já recebeu a aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que é vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento e é responsável por analisar e autorizar financiamentos externos para estados e municípios que envolvem participação internacional ou garantia federal.

Com essa aprovação, Alagoinhas se junta a um seleto grupo de municípios brasileiros que possuem projetos aprovados na categoria Projetos Subnacionais do Fonplata. De acordo com as informações apresentadas, apenas Alagoinhas, Jaboatão dos Guararapes (PE) e Camboriú (SC) tiveram propostas autorizadas pelo fundo. Outras capitais e grandes cidades, como Salvador, São Paulo e Belém, também obtiveram aval da Cofiex, mas por meio de diferentes organismos internacionais de financiamento.

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