A Câmara Municipal de Salvador decidiu acionar o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas do Estado após uma audiência pública que discutiu o leilão da área do antigo Centro de Convenções da Bahia, localizado no Costa Azul, realizada na quarta-feira (18). O vereador Claudio Tinoco, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos e Orla, anunciou a medida em resposta a questionamentos sobre a falta de transparência, os impactos ambientais e a ausência de um debate público prévio no processo.

Além das ações junto aos órgãos de controle, a Câmara também planeja enviar novos pedidos formais de esclarecimento ao Governo do Estado, através da Secretaria da Administração, que é responsável pelo edital de venda do imóvel. A secretaria foi convidada para a audiência, mas não enviou representantes. Tinoco destacou a intenção da Câmara de consolidar os pontos levantados durante a audiência e buscar respostas formais, além de promover um acompanhamento institucional do caso.

O vereador sugeriu a reavaliação do cronograma do leilão, que está previsto para ocorrer nos próximos dias, e defendeu a suspensão do leilão até que todas as questões sejam esclarecidas, alertando que a cidade pode tomar uma decisão sem o devido debate. Essa ação da Câmara surge em meio a críticas de moradores, especialistas e representantes jurídicos em relação ao edital, que estipula um valor mínimo de cerca de R$ 141 milhões para o terreno, que abrange aproximadamente 71 mil metros quadrados de área de preservação ambiental.

Durante a audiência, moradores expressaram surpresa com a publicação do edital sem diálogo prévio com a comunidade e manifestaram preocupações sobre os impactos da venda. A dimensão ambiental da área foi um dos principais tópicos debatidos, com representantes de entidades ressaltando a importância ecológica das dunas presentes no local e defendendo que a destinação do espaço deve priorizar a preservação.

Jorge Santana, presidente do Parque Unidunas, enfatizou a relevância da área, afirmando que as dunas atuam como um filtro ambiental, reduzindo o calor e absorvendo o impacto das chuvas. Ele sugeriu a criação de um parque na região. As preocupações também se estendem ao impacto urbano, com moradores alertando sobre o agravamento da mobilidade em bairros já adensados, como Costa Azul e Armação. Representantes do poder público municipal indicaram que qualquer definição sobre o uso da área deverá passar por uma avaliação técnica.

O subsecretário de Mobilidade Urbana, Daniel Gabrielli, afirmou que a pasta será acionada assim que houver uma definição sobre o empreendimento. Durante o debate, também foram levantados questionamentos jurídicos sobre o edital. A advogada Lise Aguiar, representante de leiloeiros, apontou possíveis irregularidades na condução do processo, especialmente na escolha do leiloeiro responsável, destacando que o edital já apresentava um leiloeiro definido sem transparência nos critérios de escolha.

A venda do imóvel foi autorizada em 2021, mas avançou apenas após a superação de entraves judiciais. O antigo Centro de Convenções está desativado desde 2015 e parte de sua estrutura foi comprometida após um desabamento em 2016.