A Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, aprovou a reversão da doação de um terreno cedido à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A decisão, tomada em sessão extraordinária na quarta-feira (12), contou com o apoio de 13 dos 15 vereadores. O espaço, com área de 60,3 mil m², seria destinado à construção de um novo campus universitário, mas a falta de recursos federais inviabilizou o projeto.
A votação gerou debates acalorados entre os vereadores, como um único voto contra da vereadora Luana Carvalho (PT), que discursou em defesa da UFRB e foi vaiada em meio a galeria, classificou como “um crime a educação pública de Santo Amaro, peço desculpas a UFRB”. “A luta só está começando”.
Os favoráveis à medida defenderam que a destinação do terreno para a iniciativa privada trará geração de empregos e renda à cidade. Já a comunidade acadêmica se posiciona contra a reversão e alega que a decisão compromete o futuro do ensino superior na região, como afirma a representante sindical Renata Gomes em entrevista ao Bahia Notícias.
“É o mesmo grupo político, um grupo de direita. A maioria dos vereadores são de direita e não tem simpatia pela universidade pública. Eles criam uma falsa oposição para colocar a população de Santo Amaro, que é a maior beneficiada pela universidade, contra a própria universidade, como se para a geração de emprego, seja a instalação de uma fábrica, seja a instalação de uma [rede supermercado], fosse preciso escolher entre uma coisa ou outra, ou botar a UFRB. Na verdade, o território de Santo Amaro é imenso e há lugar para outras empresas privadas”, declarou a doutora Góes.
A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) também se manifestou nesta quinta-feira (13), demonstrando “profunda indignação” com a decisão da Câmara de Vereadores, e alegou que vai buscar recorrer à decisão se necessário.
Em nota, a reitoria destacou que a UFRB é a “maior política pública da história do Recôncavo da Bahia” e que a decisão do executivo municipal “rompe, de maneira unilateral, este pacto”, constituindo um retrocesso para a consolidação da instituição em Santo Amaro. A reitoria afirmou que a UFRB continua à disposição para o diálogo com as autoridades municipais “no sentido de garantir o futuro da Instituição no município.”
Apesar do planejamento, os recursos para a execução da obra nunca foram repassados. Em setembro de 2023, o Governo Federal relançou o PAC, com previsão de R$ 240 bilhões em investimentos, mas o campus de Santo Amaro não foi incluído no programa. Segundo Rita Dantas, diretora da UFRB na cidade, a prioridade foi dada a obras já iniciadas. O projeto arquitetônico chegou a ser elaborado, com custo estimado em R$ 45 milhões.
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) manifestou solidariedade à UFRB, repudiando a decisão da Câmara Municipal. O reitor Paulo Miguez expressou “completa e total solidariedade” à reitora Georgina Gonçalves dos Santos, destacando que a decisão é contrária à expansão da educação pública superior na Bahia.
ENTENDA O CASO
O impasse sobre a propriedade do terreno, onde funcionava a antiga Siderúrgica Fundição Tarzan, se estende há mais de uma década. A UFRB recebeu a doação do espaço em dezembro de 2012, por meio de escritura pública firmada com a prefeitura de Santo Amaro.
Ainda em 2013, a universidade aprovou a criação do Campus de Santo Amaro e do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT), com a previsão de transformar as ruínas em um centro acadêmico pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas
Imagem do terreno vista de cima | Foto: Reprodução / Google Street View
Diante da inatividade do terreno, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 006/2025, de autoria do Executivo municipal, que devolve a área ao patrimônio da prefeitura. A expectativa, conforme discutido na sessão, é que o espaço seja repassado a uma empresa privada para a construção de um supermercado.
O sindicato dos professores da UFRB (APUR) também se manifestou contra a reversão do terreno. Em nota, a entidade destacou que a medida coloca em risco a presença da universidade em Santo Amaro e exigiu a retirada da matéria da pauta da Câmara de Vereadores.
O terreno, localizado na área urbana da cidade, às margens do Rio Subaé, foi destinado em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT). Desde então, a UFRB aguarda recursos para viabilizar o projeto, dada sua grande dimensão e complexidade.
Enquanto isso, o Centro funciona provisoriamente em um prédio cedido, de uma escola de ensino básico, oferecendo sete cursos de graduação e um programa de Mestrado na área da Cultura.
Essa não é a primeira tentativa do prefeito de reverter a doação do terreno. Em 2020, durante a pandemia de coronavírus, Flaviano, que já ocupava a prefeitura, tentou aprovar um projeto de lei para transferir o terreno a uma indústria química de São Paulo.
Agora, mais uma vez, a comunidade acadêmica e a população local se mobilizam contra a tentativa de revogar a doação do terreno, desta vez para a instalação de um atacadão. Estudantes e professores se organizaram para participar da sessão e defender a permanência do projeto universitário na cidade.
