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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira (24/4) que o requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro não será pautado, pelo menos por ora.
O chefe da Casa se reuniu com os líderes, que decidiram “matar no peito” a responsabilidade pela trava à proposta, numa jogada para protegê-lo. “Especificamente sobre o tema da urgência da anistia, foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento”, explicou Motta à imprensa.
“Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando pela busca de uma solução para o problema. Tenho que, enquanto presidente, decidir a pauta. A pauta é um dever do presidente”, disse o deputado.
Entenda o projeto
- O PL nº 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a data de entrada em vigor da lei.
- Pelo texto original, seriam beneficiados: manifestantes, caminhoneiros, empresários, organizadores, financiadores e organizadores, além de quem apoiou, por meio das redes sociais, os atos.
- Os crimes anistiados seriam políticos e eleitorais, além de ações judiciais relacionadas às eleições presidenciais de 2022, que culminou com a vitória de Lula.
- Se fosse pautado e aprovado, o requerimento de urgência garantiria que o projeto fosse analisado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado pelas comissões temáticas da Casa.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência do projeto no sistema da Câmara no último dia 14.
A proposta foi apresentada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, totalizando 262 apoios à urgência. Tanto a assinatura de Sóstenes quanto a do líder da oposição, Zucco (PL-RS), foram invalidadas, pois ambos assinaram o documento como líderes.
Depois do jantar com Lula
De acordo com parlamentares ouvidos pelo Metrópoles, Motta consultou os líderes na noite dessa quarta-feira (23/4), logo após o jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a urgência da anistia.
Ouviu dos chefes das bancadas que, a despeito de o requerimento de urgência contar com a adesão da maioria dos deputados, o projeto dividiria a Câmara e geraria uma nova crise institucional entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Metrópoles apurou, a ideia em consenso é trabalhar um novo texto para depois discutir a urgência. Os deputados aceitam até anistiar ou diminuir penas de quem participou do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas não os mandantes. Parlamentares avaliaram que o texto atual não é claro nesse sentido.
Rebelião
Dessa forma, na reunião, os líderes se posicionaram contrariamente ao avanço do texto. A decisão frustra o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a legenda ameaça com uma rebelião. Como mostrou o Metrópoles, Sóstenes Cavalcante se insurgiu contra Motta.
Na noite dessa quarta, Sóstenes disse que, se o presidente da Câmara não pautasse a urgência da anistia, haveria um rompimento com o maior partido da Casa. Também afirmou que a sigla, caso contrariada, monopolizaria todas as emendas de comissão.
A trava à anistia, além de uma vitória para o STF, também é considerada um trunfo para o governo Lula. O presidente tem criticado a ideia, pois o PT e os partidos de esquerda consideram que é contrária à democracia, mas também porque temem um eventual uso do perdão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível até 2030 e também alvo de um inquérito na Suprema Corte sobre a tentativa de golpe de Estado.
