A Câmara dos Deputados ocultou a autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, seguindo a lógica do "orçamento secreto", desrespeitando determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo um relatório da Transparência Brasil. A análise da entidade abrangeu 16,6 mil indicações de emendas no ano passado, totalizando R$ 11,7 bilhões em todo o Congresso. O estudo revelou que sete bancadas da Câmara alocaram 16% desse total em nome de lideranças partidárias, sem identificar os responsáveis pelas indicações.

A assessoria da Câmara não respondeu ao questionamento enviado por e-mail. Do total de emendas, R$ 3,8 bilhões vieram do Senado e R$ 7,9 bilhões da Câmara. O Senado, por sua vez, informa a autoria das emendas de comissão.

As chamadas "emendas de liderança", conforme a Transparência Brasil, foram geridas por partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. O relatório afirma que os achados demonstram um elevado grau de opacidade nas emendas de comissão, com indicações ligadas a lideranças operando de maneira semelhante ao extinto orçamento secreto. O STF declarou inconstitucional o uso das emendas de relator pelos congressistas. Desde essa decisão até 2025, o volume pago em emendas de comissão aumentou 68 vezes.

A prática persiste em 2026. Dados parciais de maio indicam que R$ 373,8 milhões já foram registrados com autoria de lideranças partidárias. Todos os partidos identificados no ano anterior, exceto o Solidariedade, continuam a adotar esse modelo, e o PT também começou a utilizá-lo.

Atualmente, as emendas parlamentares são classificadas em individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8). As duas primeiras são impositivas, obrigando o governo federal a destinar os recursos. As emendas de comissão não são impositivas, mas, devido a manobras por meio de leis orçamentárias e acordos políticos, acabam adquirindo esse caráter.

A Transparência Brasil identificou um padrão de distribuição dos recursos, que foram concentrados em beneficiários de um ou dois estados, enquanto o restante foi disperso entre outros entes da federação. Isso sugere que a indicação final é feita por diversos deputados da mesma legenda, de diferentes regiões, com líderes se apropriando de maiores volumes.

A Comissão de Saúde foi a que concentrou o maior volume de emendas, com R$ 818 milhões em 808 indicações distribuídas entre fundos municipais. Em seguida, estão as comissões de Turismo (R$ 163 milhões), Esporte (R$ 134 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,5 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões).

A organização recomenda a suspensão dos pagamentos das emendas e, eventualmente, a extinção da prática. Além disso, solicita a publicação de atas e planilhas das reuniões de bancada referentes às indicações de 2025 e 2026, documentos que não foram encontrados pela entidade, mesmo após solicitação via Lei de Acesso à Informação. A Transparência Brasil também sugere a criação de um identificador único para cada indicação de parlamentares às emendas de comissão, além do registro, pelas comissões, de todas as suas indicações em um sistema federal, individualizando o beneficiário final desejado.