Proposta do Executivo passou por 6 votos a 3 e integra histórico de autorizações que já somam R$ 185 milhões desde 2024

A Câmara Municipal de Quijingue aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 001/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

A proposta, de autoria do prefeito José Romero Rocha Matos Filho, foi apreciada em regime de urgência urgentíssima e acabou sendo aprovada por seis votos favoráveis e três contrários, evidenciando um plenário dividido quanto ao volume de endividamento autorizado ao município.

O projeto não representa a entrada imediata dos recursos nos cofres públicos, mas concede autorização legislativa para que o Poder Executivo possa negociar e formalizar a operação financeira, respeitando os limites legais e as regras estabelecidas para contratação de empréstimos públicos.

Como foi a votação

Durante a sessão, os vereadores se posicionaram de forma nominal, registrando o seguinte resultado:

Votaram a favor:

Clóvis do Macete (Avante), Dilson Melo (Avante), Mário de Alduíno (PT), Ivani Costa (Avante), Nanny do Tango (MDB) e Mairan do Vando (Avante).

Votaram contra:

Luquinhas do Cuia (Avante), Felismar da Gráfica (PSD) e Expedito (PSD).

Ausente:

Bruno do Macete (PT) não compareceu à sessão.

A maioria simples garantiu a aprovação do projeto, que agora segue para sanção do prefeito.

Histórico recente de autorizações de crédito

Desde o final de 2024, a Câmara Municipal de Quijingue já aprovou quatro grandes autorizações legislativas para operações de crédito, que juntas totalizam R$ 185 milhões.

Final de 2024: dois projetos – R$ 15 milhões e R$ 80 milhões.

Ano de 2025: R$ 40 milhões.

Início de 2026: R$ 50 milhões (aprovado nesta sessão).

O volume acumulado de autorizações chama atenção e tem sido um dos principais pontos de debate entre parlamentares e setores da sociedade.

Substituição de autorização anterior

De acordo com as informações apresentadas, caso o município venha a contratar o empréstimo de R$ 50 milhões, a autorização anterior de R$ 40 milhões perde automaticamente a validade.

Isso significa que as duas operações não poderão ser contratadas simultaneamente, evitando, do ponto de vista legal, a soma imediata dos valores.

Situação atual da operação

A aprovação do projeto não significa que o dinheiro já esteja disponível. Na prática, a Câmara apenas autoriza o Executivo a iniciar tratativas com a instituição financeira.

A efetiva contratação depende de:

Análise de capacidade de endividamento do município; Avaliação técnica da Caixa Econômica Federal; Cumprimento das exigências da legislação fiscal.

Somente após a assinatura do contrato e publicação dos atos legais é que os recursos poderão ser liberados.

Debate político e econômico

O principal questionamento gira em torno da quantidade de pedidos de crédito em um curto intervalo de tempo. Em menos de um ano e meio, quatro autorizações foram aprovadas, o que tem gerado preocupação entre vereadores da oposição e parte da população.

Argumentos da base governista

Integrantes da base aliada defendem que os empréstimos são estratégicos para viabilizar investimentos estruturantes, como obras de infraestrutura, melhorias em serviços públicos e fortalecimento da capacidade de investimento do município.

Segundo esse grupo, sem operações de crédito, Quijingue teria dificuldades para executar projetos de maior porte.

Críticas da oposição

Parlamentares contrários alertam para o risco de aumento do endividamento, além do possível comprometimento das receitas futuras com o pagamento de parcelas e juros.

Eles defendem maior transparência sobre a destinação dos recursos e um planejamento mais detalhado antes da aprovação de novos financiamentos.

Acompanhamento

A redação seguirá acompanhando os desdobramentos da autorização, bem como eventuais negociações entre o município e a Caixa Econômica Federal, além da definição sobre quais investimentos poderão ser contemplados com os recursos, caso o contrato seja efetivado.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

*Com informações de Sítio TV