Auditoria aponta indícios de uso de verbas em despesas pessoais

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos de uma emenda parlamentar de cerca de R$ 9,1 milhões destinada ao município de Campo Formoso, no norte da Bahia, e decidiu abrir uma investigação específica para aprofundar a apuração. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9.

Segundo a auditoria, a gestão municipal adotou uma série de procedimentos que comprometeram a rastreabilidade dos recursos federais transferidos por meio das chamadas “emendas Pix” — transferências especiais do orçamento federal indicadas por deputados e senadores diretamente para estados e municípios.

Além da dificuldade para acompanhar o destino do dinheiro, os auditores apontaram indícios de que parte dos valores pode ter sido enviada para pessoas físicas e utilizada em despesas vedadas pela Constituição Federal.

“Caixa-preta”: TCU aponta falhas na movimentação dos recursos

Os auditores identificaram que a Prefeitura de Campo Formoso, sob a gestão do prefeito Elmo Nascimento (União Brasil), transferiu recursos da conta bancária específica da emenda, que por lei deve ser exclusiva para garantir o controle da aplicação do dinheiro, para outras contas do município.

Segundo o TCU, essa movimentação compromete a rastreabilidade dos recursos e dificulta verificar se as proibições previstas na Constituição estão sendo respeitadas.

Diante das irregularidades apontadas, o Tribunal decidiu abrir um novo processo específico para aprofundar a investigação.

O objetivo é verificar se houve utilização de recursos federais para despesas com pessoal ou encargos.

Barreiras à concorrência e falhas no planejamento

Além das movimentações financeiras, a auditoria também encontrou indícios de irregularidades nas licitações custeadas com as emendas.

Entre os principais problemas apontados pelo TCU estão:

• Restrição à competitividade: a prefeitura exigiu nos editais que o responsável técnico já tivesse vínculo com a empresa antes mesmo da apresentação das propostas;
• Fragilidade orçamentária: o preço estimado das contratações foi calculado apenas com cotações diretas entre fornecedores, sem considerar valores de outras contratações públicas semelhantes.

O município também não apresentou o relatório de gestão obrigatório no sistema Transferegov, impedindo que cidadãos e órgãos de controle acompanhem a aplicação dos recursos.

De quem é a emenda?

Os recursos auditados são provenientes de uma emenda parlamentar apresentada, em 2023, pelo deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), irmão do prefeito Elmo Nascimento.

Segundo levantamento do portal A TARDE, com base em dados do Portal da Transparência, a emenda soma R$ 14.911.253,00. Desse total, R$ 9.152.448,00 foram destinados ao município de Campo Formoso.

As chamadas “emendas Pix” passaram a ser alvo prioritário do TCU após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Corte de Contas ampliar a fiscalização sobre esse tipo de transferência diante dos recorrentes problemas de transparência.

Fonte: A tarde