A deputada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou sua renúncia ao cargo neste domingo, 14 de Dezembro . O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que dará posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP). A decisão de Zambelli foi parte de um acordo negociado com a cúpula da Câmara, após o plenário ter rejeitado a cassação da parlamentar, que foi condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira, 12 de Dezembro , a corte ordenou que Motta retirasse o mandato de Zambelli.

Na madrugada de quinta-feira, 11 de Dezembro , o plenário da Câmara desafiou o STF ao preservar o mandato de Zambelli, uma decisão que foi considerada uma derrota para Motta. Essa votação contrariou a maioria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que havia se manifestado a favor da perda do mandato, com apoio de deputados do centrão. O plenário decidiu com base na interpretação do presidente da Câmara de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em casos de parlamentares condenados criminalmente.

Motta inicialmente afirmou que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e enviou o caso para a CCJ em junho. O STF, no entanto, determinou que a Câmara deveria homologar a perda do mandato de Zambelli, colocando Motta em uma situação delicada, onde teria que escolher entre cumprir a ordem judicial e desagradar a oposição ou ignorá-la e se desgastar com governistas e com o STF. A ordem foi direcionada diretamente ao presidente da Câmara, o que poderia resultar em penalizações por descumprimento.

A decisão do STF foi inicialmente proferida em forma de liminar pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a votação que preservou o mandato de Zambelli era “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”. Moraes destacou a presença de desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de um flagrante desvio de finalidade. A decisão foi dada de ofício, sem relação com qualquer pedido específico no processo. Na sexta-feira, 12 de Dezembro, o plenário virtual da primeira turma do STF ratificou essa posição, com votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Zanin argumentou que a perda do mandato deve ser uma consequência automática da condenação, tornando a decisão da Mesa da Câmara meramente declaratória.

No mesmo dia em que Zambelli teve seu mandato preservado, o plenário da Câmara também decidiu manter o mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), optando por afastá-lo por seis meses, uma decisão que desagradou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), padrinho político de Motta. O presidente da Câmara ainda precisa lidar com os casos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos após ser condenado pelo STF, e Eduardo Bolsonaro, que abandonou o cargo para buscar apoio do governo de Donald Trump na tentativa de salvar seu pai, Jair Bolsonaro, de uma condenação pela suprema corte.

Zambelli foi condenada em maio à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Atualmente, a deputada se encontra presa na Itália, para onde fugiu após a condenação pelo STF.

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