Quem passa pela avenida entre a UPA e o Posto Ralene conhece a cena: carros abandonados ocupando parte da via, atrapalhando o trânsito, aumentando o risco de acidentes e transformando o espaço público em depósito improvisado. O problema, porém, vai além dali. Em vários pontos da cidade, terrenos baldios, imóveis em ruínas e lotes tomados pelo lixo estão comprometendo a saúde, a segurança e a qualidade de vida de todos.

A Constituição e o Código Civil são claros: a propriedade não é absoluta. Ela deve cumprir sua função social e não pode causar prejuízos aos vizinhos. O Estatuto da Cidade reforça essa obrigação ao oferecer aos municípios instrumentos para cobrar o uso adequado da propriedade urbana. O Plano Diretor de Euclides da Cunha também traça diretrizes para organizar o solo urbano. Mas, na prática, essas normas permanecem no papel.

O abandono de imóveis e a ocupação irregular do espaço público não refletem apenas a negligência dos proprietários. Revelam também a omissão da Prefeitura, que tem o dever de fiscalizar, notificar e punir quando necessário. Sem ação do poder público, a cidade se desorganiza, a insegurança cresce e os cidadãos que cumprem a lei se tornam os mais prejudicados.

O próprio Tribunal de Justiça da Bahia já reconheceu que o município não pode se omitir. Decisões recentes afirmam que terrenos abandonados não cumprem função social e que ordenar o espaço urbano é dever constitucional, não escolha administrativa.

Enquanto nada é feito, o custo recai sobre a população: terrenos viram criadouros de mosquitos e ratos, imóveis em ruínas estimulam a criminalidade e o caos no trânsito aumenta a cada dia. O abandono não é questão privada; é um problema coletivo que afeta a vida de todos.

É urgente que o poder público exerça seu papel e que cada proprietário entenda: cuidar do seu imóvel é também cuidar da cidade. A lei já existe. O que falta é transformar a norma em prática e pôr fim ao descaso que ameaça Euclides da Cunha.

Drª Marlene Reis