O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), restringiu o acesso do Banco Central ao parecer da área técnica do TCU sobre o caso Master. A informação foi inicialmente divulgada pelo Valor Econômico e confirmada pelo Estadão com fontes do Banco Central. A assessoria do TCU confirmou a mudança no acesso ao documento, que passou de "sigiloso" para "sigiloso com exigência de autorização específica de leitura". Assim, o Banco Central só poderá consultar o documento após solicitar e obter autorização do ministro relator.

A alteração foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal, com o objetivo de evitar vazamentos, e foi aprovada pelo ministro relator, com a ciência do Banco Central. O TCU esclareceu que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, sem prejuízo ao órgão jurisdicionado. No entanto, neste momento, o Banco Central não tem acesso ao parecer, conforme apurado pela reportagem.

Fontes próximas ao Banco Central afirmaram que o parecer técnico do TCU foi favorável à atuação da autarquia na liquidação do banco, decretada em novembro, sem recomendações para mudanças de conduta. O Banco Central já teve acesso ao documento, mas não pôde fazer cópias ou receber o texto em formato físico. Segundo essas fontes, a área técnica do TCU indicou que, se o Banco Central não tivesse agido, o tribunal teria que tomar providências.

Essa posição contrasta com a suspeita levantada por Jhonatan de Jesus, que questionou se o Banco Central agiu precipitadamente ao liquidar o Master em novembro do ano passado. Com o aumento do sigilo, o Banco Central só poderá acessar o documento após autorização, o que gerou estranheza entre seus representantes, que acreditam que o parecer pode esclarecer a atuação do órgão. Além disso, representantes do Ministério Público junto ao TCU relataram que o sigilo imposto foge à regra padrão do tribunal.

Na terça-feira, 10, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, anunciou que a área técnica da Corte concluiu a inspeção e que o processo será enviado ao relator na quinta-feira, 12. O caso será discutido em plenário após o despacho do relator. Os ministros do TCU contam com o respaldo da área técnica em todos os casos, mas possuem liberdade e autonomia para julgar cada processo. Assim, o sigilo imposto por Jhonatan de Jesus pode ser uma estratégia para reduzir pressões sobre seu voto.

A atuação do TCU no caso Master gerou polêmica, pois muitos especialistas acreditam que não cabe à Corte de contas fiscalizar o Banco Central, responsável pela supervisão do sistema financeiro. A rapidez com que o TCU se envolveu no caso também chamou atenção, assim como as ameaças feitas por Jesus de que poderia decretar medidas cautelares que paralisassem o processo e beneficiassem o banqueiro Daniel Vorcaro.