O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (2), com as eleições de outubro se aproximando. Esse cenário encurta o tempo de atuação do Legislativo e aumenta a pressão sobre os parlamentares para que pautas de interesse eleitoral sejam votadas. A oposição exige a redução de penas para condenados por atos golpistas e a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do banco Master. Por sua vez, o governo Lula (PT) busca aprovar a indicação do ex-advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal), além de propostas relacionadas à segurança pública e medidas provisórias.

Embora a campanha eleitoral comece oficialmente em 16 de agosto, líderes consultados pela Folha afirmam que as principais matérias devem ser votadas até junho, o que limita o tempo para a análise de pautas mais complexas. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) priorizou as demandas do governo, relegando os pedidos da oposição, como a pauta anti-STF, a um segundo plano na primeira reunião de líderes. No primeiro dia de trabalho, o plenário votará duas medidas provisórias de interesse do governo.

As medidas em questão são a MP do Gás do Povo, uma das apostas do governo para as eleições, e a renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados por "eventos adversos". Na primeira semana, também será discutida a criação de novos cargos a serem preenchidos por concurso público nos ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública deve ser analisada após o Carnaval, após o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentar o texto às bancadas partidárias. O tema segurança é uma prioridade para os petistas, que acreditam que a oposição irá explorá-lo durante as eleições.

O PL Antifacção, aprovado no ano passado na Câmara e no Senado, precisa de nova aprovação dos deputados devido a alterações feitas pelos senadores. Essa decisão deve ocorrer após a definição do texto constitucional, conforme explicou Mendonça Filho à Folha. Apesar de líderes afirmarem que a aprovação do PL da Inteligência Artificial é uma prioridade para 2026, ainda há incertezas sobre a possibilidade de votação neste ano. O projeto está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e tramita em comissão especial desde maio de 2025, mas membros do colegiado afirmam não ter recebido o texto até o momento.

A oposição, insatisfeita após a última reunião de líderes da Câmara, continuará pressionando pela instalação de CPIs, especialmente sobre o caso Master, que tem gerado tensões entre os Poderes e o Supremo. O foco inicial do grupo é a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, conforme explicou o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Ele pretende solicitar a Motta que os vetos sejam analisados antes do Carnaval, que começa no dia 14. A lei reduz a pena de condenados por golpismo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, há 73 vetos presidenciais pendentes de análise em sessão conjunta pelo Congresso Nacional, incluindo aqueles ao projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é responsável por marcar as sessões do Congresso para a derrubada de vetos. Assim, segundo líderes da oposição, a primeira questão a ser abordada por ele após o recesso será a deliberação do veto ao PL da Dosimetria.

Alcolumbre também deve decidir sobre a prorrogação da CPI do INSS, cujo prazo termina em março, mas que pode ser estendido por mais 60 dias. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defende a continuidade dos trabalhos e a inclusão do caso Master na investigação. Outra CPI da Casa, que investiga o crime organizado, também abordará o caso Master. Existem três requerimentos para a instalação de comissões sobre o banco, e a decisão sobre sua criação depende da aprovação de Alcolumbre ou Motta.

Os projetos relacionados ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) e à reforma do Código Civil também podem ser discutidos no Senado neste ano. O primeiro foi enviado pela Câmara no final do ano passado, enquanto o segundo está sendo debatido desde setembro em uma comissão temporária. Após um acerto de contas entre Lula e Alcolumbre no final de dezembro, senadores acreditam que a agenda governista não enfrentará obstáculos na Casa neste semestre, começando pela sabatina de Messias, indicado para o STF por Lula em novembro.

A votação deve ocorrer após o Carnaval, e espera-se que Messias receba entre 55 e 58 votos favoráveis. Para assumir uma cadeira no Supremo, um indicado precisa de pelo menos 41 votos de um total de 81 senadores. A aprovação de Messias estava em risco no ano passado, quando Alcolumbre rompeu com Lula devido à indicação do ex-advogado-geral, já que o presidente do Senado queria apoiar o aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. Alcolumbre passou a buscar votos contrários a Messias, levando o governo a adiar a sabatina.

Lideranças da Casa esperam que Alcolumbre facilite a tramitação de projetos do governo este ano, incluindo a pauta do fim da escala 6×1, uma das bandeiras do governo Lula.