A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que declara o humorista e apresentador Fábio Porchat como "persona non grata" no estado. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), agora segue para votação no plenário da Alerj.

O termo "persona non grata" é originalmente diplomático e significa "pessoa não bem-vinda" ou "indesejada". Em contextos diplomáticos, é utilizado para indicar que um representante estrangeiro não é aceito em um país. No caso deste projeto, a declaração é simbólica, não implicando em prisão, multa ou proibição de entrada, mas formalizando uma posição de rejeição oficial do estado em relação ao humorista.

Rodrigo Amorim justificou o projeto com base em dois tipos de conteúdo produzido por Porchat. O primeiro envolve esquetes com temas religiosos, que, segundo o parlamentar, teriam desrespeitado crenças cristãs. O segundo motivo é um vídeo em que Porchat simula uma ligação para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando xingamentos.

A votação na CCJ resultou em quatro votos a dois a favor do projeto. Agora, ele precisa ser votado no plenário da Alerj, onde é necessária a presença de pelo menos 36 deputados para que a votação ocorra. A aprovação requer maioria simples, ou seja, mais votos a favor do que contra. Se aprovado, Fábio Porchat será oficialmente declarado "persona non grata" do estado do Rio de Janeiro, uma medida inédita contra um humorista em âmbito estadual.

Até o momento da publicação desta matéria, Fábio Porchat não se manifestou publicamente sobre o projeto. Rodrigo Amorim, autor da proposta, defendeu que as atitudes do humorista "desrespeitam os valores cristãos e a memória do ex-presidente". A assessoria da Alerj informou que ainda não há data definida para a votação em plenário.