A Controladoria-Geral da União (CGU) requisitou esclarecimentos formais da Prefeitura de Tucano, na Bahia, após detectar possíveis irregularidades em gastos e pagamentos na gestão municipal, relacionados a verbas de emendas parlamentares. De acordo com informações do jornalista Tácio Lorran, do jornal Metrópoles, o município teria efetuado um pagamento de R$ 1,2 milhão em um contrato para obras de pavimentação que não foram concluídas.

Os dados do contrato, que é de modelo aditivo, foram obtidos pela CGU. O valor pago faz parte dos R$ 19 milhões recebidos em emendas Pix ao longo de 2024. Em resposta à solicitação da Controladoria, a administração de Tucano afirmou que, durante a vistoria, os serviços ainda estavam em andamento. A Prefeitura argumentou que a ausência de calçadas, sinalização ou acabamento final não deve ser interpretada como inexecução contratual, mas sim como etapas subsequentes do cronograma físico-financeiro.

A gestão municipal, liderada por Ricardo Maia Filho (MDB), filho do deputado federal Ricardo Maia, negou qualquer má-fé e se comprometeu a exigir da construtora a finalização das obras financiadas pelas emendas Pix. A CGU, por sua vez, apontou que o prefeito Ricardo Maia havia carimbado notas fiscais atestando que a empreiteira Santana Silva Construções e Serviços Eirelli havia concluído as obras.

Em resposta, Maia admitiu que poderiam ter ocorrido "falhas" no momento da assinatura que confirmava a realização do serviço. No entanto, a justificativa apresentada pela Prefeitura foi contestada pela CGU, que afirmou que essa argumentação não se sustenta diante das evidências coletadas, que incluem fotografias, georreferenciamento, inspeções conjuntas com engenheiros da Prefeitura e entrevistas com moradores.

A Controladoria destacou que os pagamentos feitos à empresa Santana Silva não se referem a valores insignificantes, com processos que chegam a R$ 800 mil a R$ 900 mil. A empresa, mesmo ciente da não execução de todos os itens do serviço, apresentou boletins de medição assinados por seu sócio e pelo engenheiro responsável, além de emitir notas fiscais para esses montantes, solicitando os pagamentos. A CGU negou que o contrato tenha sido uma simples antecipação de pagamento de serviços.

O relatório da CGU também aponta uma série de irregularidades na aplicação das emendas Pix. A Prefeitura não especificou quais ruas seriam pavimentadas e não anexou os documentos técnicos necessários para o planejamento e execução da obra. Além disso, a CGU considerou que a descrição do trabalho de pavimentação foi feita de maneira genérica, o que dificultou o acompanhamento e a fiscalização dos gastos.