Motoristas sem infrações recentes podem ter acesso à renovação simplificada; medida foi prorrogada e pode virar lei permanente

O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 1.327/25, sob condução da Presidência da Casa, que permite que condutores sem infrações recentes tenham acesso a um processo simplificado de renovação da CNH, com possibilidade de dispensa de etapas burocráticas e exames em casos específicos previstos na norma. O critério adotado considera a conduta do motorista. Caso não haja registro de penalidades no prontuário nos últimos 12 meses, o texto utiliza esse histórico como base para simplificar o processo de renovação.

Regra exclui idosos e profissionais do volante

A simplificação do processo, contudo, é restrita a critérios rigorosos de segurança viária. O benefício contempla exclusivamente condutores das categorias A (motos) e B (carros de passeio) sem infrações registradas no prontuário atual. A medida provisória estabelece ainda limitações por idade: o recurso é vedado a maiores de 70 anos, enquanto condutores entre 50 e 69 anos têm direito a apenas uma renovação automática. Adicionalmente, motoristas com indícios de deficiências ou doenças progressivas que possam comprometer a direção deverão, obrigatoriamente, submeter-se à perícia médica do Detran.

Economia de tempo e taxa 

Para o condutor, a prorrogação da Medida Provisória traduz-se em economia de tempo e possível redução de custos para parte dos motoristas. Ao dispensar etapas presenciais em casos específicos, o procedimento tende a se tornar mais ágil, com tendência de digitalização do processo. No cenário político, os próximos 60 dias serão fundamentais para a articulação no Congresso, visando converter a norma temporária em legislação permanente de alcance nacional.

Reta final para a nova lei da CNH

Embora em vigor, a renovação simplificada da CNH ainda depende do crivo do Congresso Nacional para se tornar definitiva. O prazo adicional de 60 dias estabelece o cronograma para que deputados e senadores deliberem sobre o texto final antes do envio à sanção presidencial. Caso a matéria não seja votada neste intervalo, a medida perde a validade, restabelecendo as regras anteriores para renovação da habilitação. Nos bastidores, a expectativa em Brasília é de avanço na tramitação para que o Congresso delibere sobre o texto dentro do prazo, o que pode consolidar a medida como norma permanente.

Fonte: Correio24horas