O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adiar o julgamento referente à abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Lopes Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que está sendo investigada na Operação Faroeste. A sessão foi interrompida após a conselheira Daiane Nogueira de Lira solicitar vista do processo. Antes da suspensão, o relator e corregedor nacional, Mauro Campello Marques, e a conselheira Kátia Arruda haviam manifestado voto favorável à instauração do procedimento.

Esse caso é um desdobramento da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais em disputas de terras na região oeste da Bahia. A acusação contra a desembargadora alega que ela assinou uma sentença relacionada a uma disputa fundiária em São Desidério, mesmo após o término de sua designação para a comarca. O relator apontou indícios de corrupção passiva, fundamentados na delação do advogado Júlio César Cavalcante Ferreira, que mencionou um suposto benefício indireto ao filho da magistrada por meio da simulação da compra de um veículo.

A defesa de Cassinelza contesta a abertura do novo procedimento, argumentando que o CNJ já havia analisado os mesmos fatos anteriormente, o que configuraria uma dupla punição pelo mesmo ato. A advogada Samara de Oliveira Santos Leda defendeu a ausência de justa causa e destacou que o Ministério Público Federal havia solicitado o arquivamento do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido que foi aceito pelo ministro Og Fernandes. Além disso, a defesa enfatizou que o próprio delator afirmou à Polícia Federal e ao STJ que não houve pagamento de vantagem indevida e que a desembargadora era conhecida por não negociar decisões.

Relatórios do Coaf também foram mencionados, os quais não identificaram movimentações financeiras ilícitas nas contas de Cassinelza ou de seus familiares. Com o pedido de vista, o julgamento no CNJ permanece suspenso, sem uma data definida para a retomada.