O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos nos serviços de saúde. Essa mudança, discutida desde o ano passado, reacende o debate entre entidades da área da saúde.

A resolução permite que os profissionais de enfermagem prescrevam quatro tipos de antibióticos: amoxicilina, ampicilina, azitromicina e eritromicina. Além disso, a norma apresenta uma lista atualizada de medicamentos que podem ser indicados por enfermeiros e prevê a possibilidade de ampliação dessa lista, desde que haja evidências científicas que sustentem a inclusão e que esta seja formalmente incorporada a protocolos ou rotinas institucionais aprovadas.

O Cofen enfatiza que a prescrição deve seguir rigorosamente os protocolos dos serviços de saúde, incluindo informações detalhadas sobre o medicamento, como nome, concentração, forma de apresentação e posologia adequada para cada tratamento. A publicação da resolução ocorre após uma atualização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que agora inclui o registro profissional de enfermeiros. Esse sistema é responsável pelo monitoramento da entrada e saída de medicamentos controlados em farmácias e drogarias do país.

A Anvisa esclareceu que a inclusão do registro de enfermagem visa monitorar as prescrições, mas a autorização para que enfermeiros prescrevessem antibióticos dependia de uma norma específica do Cofen, que agora foi oficializada. A decisão gerou forte reação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que se opôs à atualização do sistema e solicitou à Anvisa a revogação do ato. O CFM argumenta que a prescrição de medicamentos é uma atribuição exclusiva dos médicos e que essa medida poderia representar um risco à saúde da população.