O Ministério Público do Estado da Bahia emitiu, nesta segunda-feira (4), recomendações ao Município de Barreiras e à empresa Viação Cidade de Barreiras Ltda. (VCB) para que sejam adotadas medidas visando a regularização do serviço de transporte público coletivo na região. O promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa informou que o procedimento instaurado pelo Ministério Público revelou falhas no serviço, que incluiu a suspensão e o encurtamento de algumas linhas de ônibus.

Entre as orientações direcionadas à VCB, destaca-se a exigência de que todas as linhas de transporte coletivo que foram suspensas ou encurtadas sejam restabelecidas em um prazo máximo de cinco dias úteis. Além disso, a empresa deve se abster de realizar qualquer suspensão sem a devida autorização do município.

Foi estabelecido um prazo de até 120 dias para que a VCB construa, reforme ou instale pontos de parada de ônibus que possuam uma estrutura mínima adequada, incluindo cobertura, assentos e sinalização apropriada.

Em relação ao município, foi recomendada a criação, no prazo de 20 dias, de um grupo temático de trabalho. Este grupo terá a função de analisar a viabilidade jurídica, técnica, econômica e orçamentária da implementação de subsídio público ao transporte coletivo. A proposta é que o grupo envolva diferentes áreas da administração, além de contar com a participação da sociedade civil e de especialistas.