A Polícia Federal deflagrou a Operação Inauditus, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação resultou na prisão preventiva de Lúcio Fernando Penha Ferreira, ex-assessor do tribunal, conhecido como "assessor ostentação", apontado como operador central do esquema.

A investigação revela que Lúcio Fernando circulava em um carro de luxo avaliado em mais de R$ 500 mil, usava um relógio Rolex estimado em mais de R$ 100 mil e adquiriu um apartamento de alto padrão por mais de R$ 4 milhões. Segundo delações premiadas, o esquema envolvia a negociação de decisões judiciais em processos de alto valor econômico, com a participação de magistrados, advogados e outros operadores.

Entre os investigados estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, além de juízes, advogados, ex-servidores e empresários. Antônio Pacheco Guerreiro Júnior já estava afastado do TJMA e foi alvo da Operação 18 Minutos, que investiga desvios na construção do Fórum de Imperatriz. Ele é mencionado em delações que citam a negociação de decisões com a intermediação de Lúcio Fernando. Luiz de França Belchior Silva teve seu afastamento decretado na Operação Inauditus e foi localizado em Fortaleza (CE), sendo investigado por decisões que supostamente favoreceram partes em processos de alto valor.

Outros investigados incluem os juízes Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz, além dos advogados Ulisses César Martins de Sousa e Eduardo Aires Castro, ex-assessores do TJMA e empresários ligados ao esquema. A Polícia Federal aponta que o objetivo do esquema era beneficiar interesses privados, com decisões direcionadas e tramitação acelerada de processos. Lúcio Fernando teria atuado como intermediário, recebendo R$ 250 mil em um acordo de decisão favorável, sendo R$ 150 mil entregues em dinheiro vivo.

Durante a operação, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas em várias cidades do Maranhão, além de ações em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB). Foram apreendidos R$ 284,7 mil em espécie na residência de um ex-deputado estadual.

As penas máximas previstas para os crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão, conforme informações da Polícia Federal. Lúcio Fernando já havia sido alvo da Operação 18 Minutos, em agosto de 2022, que investigava desvios na construção do Fórum de Imperatriz. A investigação atual segue sob segredo de Justiça, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).