A Receita Federal anunciou uma novidade para o Imposto de Renda de 2026, chamada de "Cashback IRPF", que consiste em um lote especial de restituição automática. Contribuintes que não são obrigados a declarar o imposto neste ano, mas que tiveram valores retidos em 2025, como férias, rescisão ou horas extras, poderão receber a devolução diretamente em suas contas, sem a necessidade de preencher qualquer formulário. Para que o depósito ocorra automaticamente no dia 15 de julho de 2026, é essencial que o contribuinte tenha uma chave Pix vinculada ao seu CPF.
Este lote especial representa a primeira vez que a Receita Federal gerará uma declaração automática para milhões de contribuintes, com o intuito de restituir valores a quem tem direito, mas que não sabia que poderia declarar. O pagamento será realizado em um único lote, e a Receita estima que cerca de 4 milhões de brasileiros receberão esse "cashback", com um limite máximo de R$ 1.000,00 por pessoa.
Para ser elegível à restituição automática, o contribuinte deve atender a alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal. É necessário não estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2026, ter direito a uma restituição de até R$ 1.000,00, estar com o CPF regular e ter baixo risco fiscal, além de possuir uma chave Pix vinculada ao CPF.
Um ponto importante é que a chave Pix deve ser do tipo CPF, pois chaves vinculadas a telefone, e-mail ou aleatórias não serão aceitas. Para verificar onde o CPF está cadastrado como chave Pix, o contribuinte pode utilizar a ferramenta gratuita do Banco Central chamada Registrato. O processo envolve acessar o site do Banco Central, fazer login com o CPF e senha do Gov.br, e solicitar um relatório que mostrará todas as chaves vinculadas ao nome do usuário.
Caso o contribuinte não encontre o CPF cadastrado como chave Pix, ele deve registrá-lo. Isso pode ser feito na área Pix do banco, selecionando a opção "Cadastrar nova chave", escolhendo "CPF" e seguindo as instruções de segurança do aplicativo.
O calendário do Imposto de Renda de 2026 inclui várias datas importantes. O programa para download será liberado em 20 de março de 2026, com o início das entregas das declarações em 23 de março. O processamento e a liberação do extrato começam em 27 de março, e o prazo para envio da declaração para concorrer ao primeiro lote de restituição é até 10 de maio. O fim das entregas das declarações será em 29 de maio, data em que também ocorrerá a liberação do pagamento do primeiro lote de restituição. O pagamento do segundo lote será em 30 de junho, e o terceiro e quarto lotes em 31 de julho e 31 de agosto, respectivamente.
Para aqueles que optarem por declarar voluntariamente, é importante ter todos os comprovantes em mãos para facilitar o preenchimento da declaração.
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