O Congresso pressionou o governo a suspender a alta da tributação da folha de pagamento das 17 setores e prefeituras, no pagamento previsto para o próximo dia 20 de maio, até que seja fechado um acordo sobre a desoneração da contribuição previdenciária.
O aumento da tributação começou a valer em abril após o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma decisão liminar (provisória) à União suspendendo a desoneração da folha das empresas e das prefeituras.
Em reunião nesta quinta-feira (2) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeram a chamar o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para buscar uma solução de consenso.
O presidente do Senado alertou Lula de que as empresas e os municípios terão dificuldades de honrar compromissos e investimentos, caso tenham de pagar uma alíquota maior já no dia 20.
Além da reoneração da folha das empresas e dos municípios, Pacheco também apresentou preocupação com a dívida dos entes federados. O presidente do Senado é o principal articulador da proposta de renegociação das dívidas dos estados que está sendo elaborada pela equipe de Haddad.
De acordo com relatos obtidos pela Folha, Lula assumiu o compromisso de tratar os temas como prioridade e apresentar uma solução o mais rápido possível.
Para Pacheco, esses pontos impactam diretamente a relação do governo e do Congresso com setores importantes da economia e são pontos de atritos e foco de preocupação.
Pacheco pediu ao presidente Lula, segundo relatos, que os ministros e líderes do governo tenham um olhar mais próximo para essas questões.
Segundo o autor do projeto que estendeu a desoneração da folha até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB), se o acordo não for fechado até o dia 20, o governo terá de buscar uma solução para suspender o pagamento com o tributo majorado .
“Esse canal de diálogo vai existir. É a solução da política”, disse Efraim à Folha. O risco, segundo ele, é o de haver demissões e freios nos investimentos.
Por outro lado, o governo cobra do Congresso que apresenta medidas de compensação para bancos o custo da desoneração das empresas e prefeituras, calculado pelo Ministério da Fazenda em R$ 22 bilhões em 12 meses.
Fonte: política livre
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