O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (5), suspender os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por um período de 60 dias. A medida foi tomada em razão da participação dos parlamentares na ocupação da Mesa Diretora, que impediu o funcionamento do Plenário por aproximadamente 30 horas em agosto de 2025. A votação da suspensão ocorreu após mais de nove horas de reunião, e os deputados ainda têm a possibilidade de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final caberá ao Plenário da Câmara, que requer a aprovação da maioria absoluta, ou seja, 257 deputados.

Os votos para a suspensão foram os seguintes: Marcos Pollon recebeu 13 votos a favor e 4 contra, Marcel van Hattem também teve 13 votos a favor e 4 contra, enquanto Zé Trovão obteve 15 votos a favor e 4 contra. O relator do processo, deputado Moses Rodrigues (União-CE), afirmou que os três parlamentares adotaram comportamentos incompatíveis com o decoro parlamentar. Ele sugeriu uma punição mais severa, aumentando a pena inicialmente proposta pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.

As condutas dos deputados foram objeto de representações datadas de 2025 e votadas separadamente. Marcos Pollon foi acusado de sentar-se na cadeira da presidência da Câmara, impedindo o retorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Marcel van Hattem ocupou outra cadeira da Mesa, dificultando o acesso e o exercício das funções por parte de Hugo Motta. Zé Trovão foi acusado de usar seu corpo para bloquear fisicamente o acesso do presidente à Mesa.

Durante o processo, os deputados tiveram a oportunidade de se defender. Zé Trovão fez um apelo emocional, ressaltando que a suspensão impactaria diretamente seus assessores, deixando cerca de 20 famílias sem sustento. Ele mencionou passagens bíblicas e eventos históricos, descrevendo o momento político como uma perseguição. O advogado de Trovão argumentou que os vídeos da sessão não mostraram irregularidades e que testemunhas o descreveram como alguém que tentava evitar conflitos físicos no Plenário.

Marcel van Hattem caracterizou o processo como uma perseguição política e comparou sua situação à dos presos pelos eventos de 8 de janeiro. Ele afirmou que, se necessário, tomaria a Mesa novamente e considerou a injustiça como uma medalha de honra. O advogado de van Hattem definiu o julgamento como uma punição política. Marcos Pollon criticou a recusa da Presidência da Câmara em pautar um projeto de anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, chamando as prisões de ilegais e o cenário jurídico atual de estado de exceção. Seu advogado lamentou a negativa de ouvir testemunhas sugeridas pela defesa.

Durante o debate, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) expressou preocupação com as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora, associando a ocupação do Plenário a um histórico de golpismo. Por outro lado, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita, questionando a escolha de apenas três deputados como "bodes expiatórios" em meio à participação de mais de 100 parlamentares nos atos de ocupação.

Os deputados ainda podem recorrer à CCJ, e, caso a medida seja rejeitada, poderão apresentar recurso ao Plenário da Câmara, que terá a responsabilidade de decidir por maioria absoluta. A ocupação da Câmara ocorreu entre os dias 5 e 6 de agosto de 2025, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com demandas pela votação de um projeto de anistia, impeachment do ministro Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, conseguiu reassumir a presidência no dia 6 de agosto. Além das suspensões, a direção da Câmara já havia aplicado censura escrita a 14 parlamentares envolvidos na ocupação.