O Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 14 de fevereiro, abriu consulta pública para uma proposta de novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos Cursos de Graduação em Medicina. O conteúdo apresentado, no entanto, tem sido bastante criticado por diversas instituições e médicos, sob argumento de superficialidade e erros conceituais.

Uma das instituições a reagir foi a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem). O conselho diretor manifestou surpresa em relação ao que foi proposto pela CNE. Segundo o órgão, a associação esteve presente em uma construção de um novo texto, proposto e debatido em congressos brasileiros de educação médica, conhecido como Cobem, e entregue formalmente ao Conselho Nacional, em outubro de 2024. A associação declara que o proposto a consulta pública “apresenta uma construção de forma, conceitos e conteúdos bastante distante do proposto pela instituição (Abem).”

Foto: Reprodução/UECE

CONTEXTO
As primeiras Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos Cursos de Graduação em Medicina foram publicadas em 2001. À época, o documento foi tratado como algo revolucionário na educação, que, de acordo com especialistas, deixou de ser algo majoritariamente conteudista e passou a desenvolver a humanização da medicina, trazendo o pensamento critico e reflexivo nos estudos médicos. Esta primeira publicação foi feita de modo participativo com a inclusão de diversas entidades médicas, como a Associação Baiana de Educação Médica (BEM), Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e uma comissão interinstitucional de avaliação do ensino médico nacional (Sinaens), que hoje não existe mais.

Após isso, um movimento de revisão contínua dessas DCNs foi imposto para trazer atualizações no ensino e na formação médica, considerando as transformações na sociedade, tanto nos âmbitos tecnológicos, científicos e sanitários.

No ano de 2014, houve outra publicação das DCNs para o estudo da medicina, a resolução CNE/CES n.º 3/2014, que trazia novamente os pontos já impostos na publicação mais antiga e agora foca no ensino-serviço-comunidade e da abordagem e valorização do Sistema Único de Saúde (SUS).

DIFERENÇAS
Segundo Humberto Castro Lima, diretor regional Nordeste da Abem e coordenador do curso de medicina da Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP), o texto apresentado pelo Conselho Nacional de Educação acaba por ser menos desenvolvido do que o primeiro publicado, em 2001, além de apresentar diversos erros. 

“O texto era muito ruim. Muito ruim, porque ele é um retrocesso em relação, inclusive, a 2001. Tanto do ponto de vista organizacional, assim como o texto está organizado, como do ponto de vista conceitual, confunde coisas como competência e conteúdo, então, do ponto de vista pedagógico, ele tem várias falhas pedagógicas”, iniciou ele.

“Um aspecto que eu acho que é interessante, bem objetivo, por exemplo, a atenção primária à saúde, que é o que acontece nas unidades de saúde básica, nas unidades de saúde da família, enfim, que é a base de todo o sistema de saúde, perde importância nesse texto atual. Antes a gente precisava ter pelo menos, no mínimo, 15% do internato dedicado a isso, agora ele reduz essa carga horária para 10%. É um texto que favorece a especialização, em contrapartida, desfavorece a formação generalista”, disse. 

O diretor da associação fez críticas sobre a desvalorização do SUS no novo texto enviado a consulta pública. 

“Então, tem vários pontos de críticas que a gente faz. [O texto] Não faz nenhuma menção à educação e saúde. Faz duas menções só ao SUS, enquanto as de 2014 tinham 14 menções. E o texto proposto pela Abem tem 16 ou 17 menções, o texto do CNE só faz duas menções ao SUS. Então, falha nesse sentido, representa um retrocesso mesmo”, disse. 

AUTORAS DO NOVO TEXTO
A autora do texto submetido a consulta pública é da atual presidente do CNE, a cardiologista Ludhmila Hajjar, e a relatora é a professora Elizabeth Guedes, irmã do ex-ministro da economia Paulo Guedes.

REAÇÕES
As instituições estão se posicionando acerca do tema, incentivando que médicos engajados no tema respondam à consulta pública, no site oficial do MEC, até o último 20 de março. 

A Rede de Medicina do SEMESP trouxe discussões. A presidente da instituição, Lucia Teixeira, elaborou um documento enviado para contribuir no avanço das discussões sobre a revisão das DCNs.

A Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP) soltou uma nota pública em que demonstra “profunda preocupação” com o texto submetido ao público. 

Foto: Reprodução

A faculdade Zarns, antiga Medicina FTC, em manifesto enviado ao Bahia Notícias acerca do tema, diz ter participação ativa no processo, “mantendo diálogos com os órgãos responsáveis e contribuindo com sua experiência e visão acadêmica” e acredita que “o diálogo aberto e construtivo é essencial para a construção de soluções que atendam tanto às necessidades acadêmicas quanto às exigências do setor de saúde”.