Um contador está detido há mais de uma semana no Rio de Janeiro, suspeito de envolvimento no vazamento de dados fiscais de parentes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A prisão, que ocorre sob sigilo, foi confirmada pela defesa do contador ao jornal Folha de São Paulo, que pediu que a identidade do cliente não fosse divulgada. A reportagem teve acesso ao mandado de prisão, que foi expedido contra o homem, que admitiu ter obtido os dados de forma ilegal.

A ordem de prisão foi emitida pelo próprio Moraes, no âmbito de um inquérito que investiga acessos irregulares a dados fiscais de magistrados e seus familiares. O gabinete do ministro não se manifestou até o momento, apesar de tentativas de contato por meio da assessoria de imprensa do STF na manhã deste sábado (21).

De acordo com informações apuradas pela reportagem, o contador declarou à Polícia Federal que atuou como intermediário entre uma pessoa interessada nos dados sigilosos da Receita Federal e outra que afirmava saber como obtê-los. Os nomes mencionados foram apresentados aos investigadores, mas permanecem em sigilo.

O advogado Eric Cwajgenbaum, que defende o contador, afirmou que tenta há uma semana acessar a decisão que resultou na prisão de seu cliente. Ele também não obteve as ordens de busca e apreensão, nem a autorização para o uso de tornozeleira eletrônica, que foram determinadas no início do mês. Cwajgenbaum destacou que, após uma semana, nenhum requerimento de acesso foi respondido. O gabinete do ministro informou por e-mail que não há previsão para despachar e que a decisão que decretou a prisão preventiva não foi disponibilizada. O advogado ressaltou que já se passaram quase três semanas sem que seus pedidos fossem apreciados, classificando a situação como grave e repleta de violações de prerrogativas.

Esta é a primeira prisão registrada na investigação sobre o vazamento de dados de integrantes do STF e seus parentes. Até fevereiro, seis pessoas haviam sido alvo de buscas e apreensões, com a instalação de tornozeleiras eletrônicas. A decisão de Moraes se soma a outras investigações que ele conduz sobre assuntos relacionados a si mesmo.

O contador foi alvo de busca e apreensão no início de março. No dia 6, compareceu à Polícia Federal, onde prestou seu primeiro depoimento. Ele optou por permanecer em silêncio e deixou o local com uma tornozeleira eletrônica, conforme ordem de Moraes. Uma semana depois, foi preso e, durante depoimento à PF, descreveu sua participação no caso e indicou o destinatário do documento.

Entre os dados obtidos ilegalmente estavam informações fiscais da advogada Viviane de Moraes, esposa do ministro. Ela se tornou um dos focos da crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, que atualmente está preso e negociando uma delação premiada.

A ordem de Moraes previa que o contador fosse levado para o presídio federal de Brasília, mas ele foi encaminhado para o presídio José Frederico Marques, em Benfica, e, posteriormente, para Bangu 8, na zona oeste. A investigação teve início após uma determinação do magistrado para que a Receita Federal rastreasse possíveis quebras de sigilo de dados fiscais de cerca de cem pessoas, incluindo ministros do STF e seus familiares. O Fisco identificou acessos irregulares, o que levou às operações contra os suspeitos. Entre os investigados estão um servidor do Serpro, técnicos e um vigilante da Receita. Uma nota do STF na ocasião afirmou que houve um "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional".