Novas regras prometem agilizar processo e reduzir custos para quem pretende se habilitar

Em 1º de dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que elimina a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma — que deve ser publicada em breve no “Diário Oficial da União” — também altera a carga horária mínima para aulas teóricas e práticas, e extingue o prazo de validade do processo de habilitação para a primeira carteira. 

Por que a mudança?

Segundo o Contran e o Ministério dos Transportes, o objetivo da revisão é diminuir custos e burocracia para quem busca se habilitar. A exigência de aulas obrigatórias nas autoescolas estava entre os principais fatores que tornavam o processo de obtenção da CNH caro e demorado — o que, conforme pesquisa feita pelo ministério, era apontado por muitos brasileiros como barreira para conseguir a habilitação. 

Estima-se que, com as novas regras, o custo para obter a CNH possa cair significativamente, especialmente em um contexto no qual grande parte dos candidatos considerava o preço proibitivo. 

O que muda na prática

Flexibilidade no processo

O candidato não será mais obrigado a fazer um pacote fechado de aulas teóricas e práticas em autoescola. A formação poderá ser feita de forma autônoma, com estudo próprio, ou por meio de instrutores credenciados, conforme previsto pelo ministério.  O modelo com autoescolas, no entanto, continua disponível como opção — o que muda é a obrigatoriedade. 

Redução da carga horária mínima

A nova resolução reduz a carga horária mínima exigida para aulas teóricas e práticas, o que pode tornar o processo mais rápido para quem for aprovado direto nas provas. 

Validade do processo

Fica revogado o prazo de validade que existia para a conclusão do processo de habilitação da primeira carteira — o que deve dar mais flexibilidade ao candidato. 

Manutenção de exames e regras para categorias especiais

Mesmo com as mudanças, permanecem obrigatórios os exames teórico e prático, bem como as demais exigências já previstas — como exame toxicológico para categorias profissionais (C, D e E). 

Possíveis impactos

A reforma nas regras da CNH tem potencial para beneficiar principalmente jovens e trabalhadores que hoje dependem de habilitação para atuar em funções que exigem dirigir. A previsão é de que menos pessoas deixem de buscar a CNH por causa do custo elevado. 

Por outro lado, há quem tema que a redução de exigências possa comprometer a formação de novos motoristas, tornando a capacitação mais superficial — especialmente se muitos optarem por se preparar por conta própria ou com instrutores autônomos. A discussão ainda deve se aprofundar à medida que a norma entre em vigor e comece a ser implementada nos estados.

O que muda para você

Quem ainda não tem habilitação poderá ter um caminho mais barato e rápido para obter a CNH. Quem preferir, continuará podendo cursar em autoescola tradicional. A expectativa é que mais brasileiros consigam regularizar sua situação — possivelmente aumentando o número de motoristas habilitados no país.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

*Com informações do G1