TCM-BA suspende contrato da Prefeitura de Cipó por irregularidades na contratação de advogado

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de um contrato firmado entre a Prefeitura de Cipó, sob a gestão do prefeito José Marques dos Reis, conhecido como Marquinhos (PSD), e o escritório ‘Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados’.

A decisão cautelar foi tomada após o TCM-BA identificar fortes indícios de irregularidades na contratação, que ocorreu por inexigibilidade de licitação, com o objetivo de prestar serviços de assessoria jurídica tributária para recuperação de créditos e aumento da arrecadação municipal.

Entre os problemas destacados pelo tribunal, estão a ausência de pesquisa de preços e a falta de definição de um valor global estimado para o contrato, que pode ultrapassar R$ 6 milhões. Além disso, a cobrança de honorários de 20% sobre os valores recuperados foi feita sem justificativa detalhada ou memória de cálculo. O órgão também questionou a baixa complexidade dos serviços, sugerindo que poderiam ser realizados pela Procuradoria do Município, e a falta de comprovação de ações judiciais que fundamentassem a contratação.

O TCM-BA verificou ainda pagamentos indevidos já realizados ao escritório, totalizando R$ 82,4 mil, que não foram registrados adequadamente no sistema do tribunal e não apresentaram a indicação do processo judicial que embasou os repasses. Para evitar novos desembolsos irregulares, o tribunal determinou a paralisação de todos os atos e pagamentos decorrentes do contrato, notificando o prefeito Marquinhos e o escritório para que apresentem defesa em até 20 dias.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cipó e aguarda resposta ao questionamento.

Marquinhos sob investigação por contrato de energia solar

Em outubro deste ano, o prefeito Marquinhos esteve sob investigação por possíveis irregularidades na contratação da empresa Photonex Comércio de Material Elétrico LTDA. O contrato, que totaliza R$ 9.997.400,00, visa a implantação de um sistema de geração de energia fotovoltaica na cidade.

A denúncia foi formalizada pelo vereador Denis Fonseca Soares de Farias (MDB) e está sendo analisada pelo TCM-BA. A contratação questionada ocorreu por meio da adesão a uma ata de registro de preços, administrada pelo Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas (CONISA). O vereador apontou graves falhas, incluindo alterações técnicas no projeto original e, principalmente, o pagamento antecipado de 81% do valor do contrato, enquanto apenas uma parcela dos serviços teria sido efetivamente executada pela Photonex.

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As informações são de: A Tarde