Órgão aponta falhas na fiscalização e riscos trabalhistas em contrato da Educação com cooperativa

A Prefeitura de Uauá tornou-se alvo de uma ofensiva do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) após a identificação de possíveis irregularidades em um contrato com a Cooperativa de Trabalho de Serviços Administrativos e de Manutenção (Coopersam).

O acordo, na gestão do prefeito Marcos Lobo (Avante), prevê o pagamento de R$ 5.402.946,00 (cinco milhões, quatrocentos e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais), para a prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação.

O contrato apresenta falhas graves, como a definição imprecisa do objeto, a ausência de fiscalização formal e a falta de critérios claros para a medição dos serviços executados.

O relatório alerta ainda para o “risco de passivo trabalhista”, uma vez que a prefeitura pode ser também responsabilizada por dívidas da cooperativa com seus trabalhadores.

Medida cautelar

Diante do cenário, o TCM analisa uma medida cautelar que visa impedir qualquer prorrogação do vínculo atual ou do contrato derivado (nº 064/2025). O objetivo é forçar o município a realizar um novo procedimento licitatório que garanta a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Notificações

O tribunal determinou a notificação imediata dos principais envolvidos na contratação:

• Marcos Lobo (Avante): Prefeito municipal
• Rosevaldo Loiola dos Santos: Secretário de Educação
• Pedro Morais Ribeiro: Agente de contratação
• Coopersam: Cooperativa prestadora de serviço

Todos os citados têm o prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores podem enfrentar sanções administrativas, multas e a obrigação de rescindir o contrato imediatamente para evitar maiores danos ao erário de Uauá.

A reportagem procurou a Prefeitura de Uauá e ainda aguarda resposta aos questionamentos.

Fonte: A Tarde