A partir desta quarta-feira, 17 de outubro, o cooperativismo passa a ser reconhecido como uma manifestação da cultura nacional, o que permitirá o acesso a recursos de fundos regionais de desenvolvimento. As normas que fortalecem o setor foram publicadas no Diário Oficial da União.

A Lei nº 15.433 considera o cooperativismo parte do conjunto cultural brasileiro e estabelece que o Estado deve garantir a livre atividade das cooperativas, além de apoiar esse modelo, conforme a Constituição Federal. Essa proposta reconhece a importância histórica do cooperativismo na formação social e econômica do Brasil, destacando sua presença em diversos setores e seus valores de colaboração e gestão coletiva.

A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa alteração nas normas anteriores amplia o acesso dessas entidades a financiamentos voltados a projetos produtivos.

Com essa inclusão, os recursos dos fundos poderão ser destinados a sociedades cooperativas, desde que organizadas de acordo com a legislação do setor, além de empresas. Essa medida visa aumentar as possibilidades de financiamento para iniciativas em áreas estratégicas, como infraestrutura e agroindústria, que têm potencial para gerar desenvolvimento econômico regional.

Os fundos regionais têm como objetivo apoiar projetos que possam impulsionar novas atividades produtivas e reduzir desigualdades entre as regiões do país, com foco especial no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na Bahia, existem 157 cooperativas registradas, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), posicionando o estado como o 10º no ranking nacional e o maior do Nordeste nesse setor.

As novas normas fazem parte de um conjunto de medidas destinadas a fortalecer o cooperativismo brasileiro. Com o aumento do acesso a financiamentos e o reconhecimento institucional, o setor se torna mais robusto, possibilitando ampliação de investimentos, geração de renda e fomento ao desenvolvimento regional.