Medida anunciada pelo Ministério da Saúde visa unificar a base de dados, combater fraudes e facilitar o acesso do cidadão ao seu histórico de saúde. O atendimento para quem não possui o documento está garantido.

O Ministério da Saúde anunciou que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passa a ser o identificador único para todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança, oficializada nesta terça-feira (16) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, inicia uma profunda reestruturação na base de dados do sistema.

Todo cidadão com CPF terá cadastro automático no SUS, eliminando a necessidade de inscrição. A ação busca simplificar o acesso dos pacientes e permitir maior integração e segurança nas bases de dados. 

Se o CPF não for encontrado, o cadastro será inativado para evitar duplicidades. A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões de registros sem CPF já foram suspensos. 

O anúncio foi detalhado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta terça-feira (16). 

Padilha afirmou que este é um passo decisivo para o SUS e um desafio enorme. Ele destacou que poder cruzar os dados ajuda a combater o desperdício, garantindo efetividade e equidade. O ministro falou ainda em evolução tecnológica, mas sem deixar ninguém para trás, inclusive o estrangeiro.

Processo de limpeza para unificação 

Desde julho de 2025, o governo começou a revisar o CADSUS (cadastro de usuários do SUS). Dos 340 milhões de registros, 54 milhões já foram suspensos por não terem CPF. Hoje, restam 286,8 milhões ativos, sendo 246 milhões já vinculados ao CPF. O processo também alcança cadastros inconsistentes ou duplicados.

Até abril de 2026, 111 milhões de cadastros sem CPF ou inconsistentes devem ser inativados. A meta é que o sistema reflita o número de CPFs ativos na Receita Federal(228,9 milhões). 

O Ministério da Saúde acredita que a medida facilita a continuidade do cuidado em diferentes serviços de saúde e fortalece a transparência do sistema. 

Para os gestores, a integração de dados traz bases mais seguras e confiáveis, permitindo avaliar políticas públicas de forma mais precisa e combater fraudes e duplicidades.

A utilização do CPF como identificador único do cidadão viabiliza o acesso no aplicativo Meu SUS Digital a dados como: 

• Histórico de vacinação 
• Medicamentos garantidos pelo Programa Farmácia Popular 

A unificação do cadastro facilitará ainda mais a integração com outras bases e sistemas de saúde, ampliando os serviços e informações disponíveis para a população, segundo a pasta. 

Mesmo sem CPF, os pacientes continuam sendo atendidos no SUS. Nesses casos, será criado um cadastro temporário, válido por até 1 ano, principalmente para emergências. Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF.

Populações sem CPF (como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos) continuarão registradas pelo CNS, agora considerado um cadastro complementar.

Benefícios:

• Simplificação e praticidade: as vacinas poderão ser acessadas pela Caderneta Digital da Criança no celular, por exemplo.
• Eliminação de duplicidades e redução de fraudes: na análise de políticas públicas, a pasta espera ter mais segurança e transparência: 
• Visão mais precisa e integrada do histórico de cada paciente

Integração nacional de dados

O CADSUS será incorporado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), permitindo cruzamento seguro com bases do IBGE, CadÚnico e outros órgãos, sem necessidade de transferir todo o banco. A ação busca melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública. 

O Ministério da Saúde vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para utilização do CPF, começando pelos mais utilizados, como: 

• Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
• Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) 
• Prontuário Eletrônico da Atenção Primária. 

Confira alguns dos 41 sistemas nacionais de saúde que integrarão o CPF: 

• Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) 
• Informações sobre Mortalidade (SIM)
• Agravos de Notificação (SINAN) 
• Hemovida • Transplantes (SNT) 
• Informações Ambulatoriais (SIA)
• Programa Nacional de Imunizações (SINPI) 
• Informação do Câncer (SISCAN) 
• Gestão de Assistência Farmacêutica (Hórus) 
• Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN)

A medida será pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo de conclusão é dezembro de 2026.

Fonte: g1