A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aberta para investigar fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou seus trabalhos nesta terça-feira (26/8), às 9h. Entre as primeiras tarefas, estão a deliberação de normas de funcionamento do colegiado, a votação de requerimentos e as primeiras convocações.

Foi aprovado o convite de comparecimento de ministros da Previdência desde 2015. O colegiado também aprovou a convocação do Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e dos presidentes do órgão dos últimos 10 anos.

Após uma votação rápida dos requerimentos, a programação ficou da seguinte maneira:

• Aprovação dos convites a ministros (convocações viraram convites);
• Convocação de ex-presidentes do INSS, da Dataprev e de diretores de benefícios;
• Convocação de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e
• Convocação do empresário Maurício Camisotti.

Acompanhe:

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), aprovou 34 dos 35 requerimentos que estavam na pauta do colegiado. As convocações do Careca do INSS e de Camisotti não estavam na lista de requerimentos a serem votados nesta terça.

A aprovação foi fruto de um acordo entre os líderes da base e do governo. Inicialmente, o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da comissão, queria a convocação dos ministros (o que implica a obrigação no comparecimento). Após o diálogo, as convocações foram transformadas em convites, cujo comparecimento não é obrigatório, em um gesto mais ameno.

Investigação apartidária

Ao abrir a sessão, o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), prometeu uma “investigação profunda e apartidária”. Logo depois, em consenso entre governistas e oposição, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) foi escolhido para ser o vice-presidente da CPMI.

Já o relator da comissão, Alfredo Gaspar, disse que será “duro e implacável com todos aqueles que cometeram crimes, independentemente de qual governo tenham participado”.

Na leitura de seu plano de trabalho, Gaspar salientou que as investigações cobrirão quatro governos: Dilma 2, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula 3. “Nesse sentido, buscaremos identificar e punir as organizações criminosas com indícios fortes de tentáculos nos poderes constituídos, no setor empresarial e no mercado financeiro”, disse.

Após a apresentação do plano, governistas e oposição fecharam acordo e o aprovaram. O texto foi mantido na íntegra, conforme acordado com o senador Omar Aziz (PSD-AM), que era cotado para presidir a comissão.

Instalado em 20 de agosto, o colegiado terá o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos. Considerando o recesso parlamentar de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, o prazo final para a entrega e votação do relatório é 28 de março de 2026.

Fechar modal.

O primeiro encontro será realizado excepcionalmente nesta terça, mas as outras reuniões estão marcadas para as segundas e quintas. De acordo com o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), as datas foram escolhidas para não coincidir com os dias de plenário no Congresso, a fim de o governo não conseguir obstruir os trabalhos.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. O portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

O plano de trabalho

Ao menos 35 requerimentos serão votados. Entre eles, pedidos de convocação de ex-ministros e ex-presidentes do INSS, assim como pedidos de informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática dos descontos ilegais.

Há ao menos 17 pedidos para convocação de pessoas ligadas a este governo ou a gestões passadas, como de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

Leia a lista de quem está na mira da oposição:

• Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU);
• Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal (PF);
• Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU);
• José Carlos Olliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência;
• Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da Previdência Social;
• Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda;
• Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social;
• Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do INSS;
• Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS;
• Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do INSS;
• Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS;
• Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do INSS;
• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS;
• Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS;
• Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do INSS;
• Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do INSS; e
• Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS.

Primeira reunião será para alinhar rota dos trabalhos da comissão mista:

• O primeiro encontro está marcado para esta terça-feira (26/8), às 9h. As outras reuniões serão às segundas e às quintas;
• Presidente e relator da CPMI querem convocar ex-ministros da gestão atual, bem como de outras gestões;
• A vice-presidência só será definida se tiver consenso entre os integrantes, ou no prazo de três semanas;
• Governo tenta traçar rota para não sofrer outra derrota, depois de perder a escolha dos principais cargos da comissão.

A vice-presidência ainda não está definida. O presidente da CPMI, Carlos Viana, disse que a escolha será feita por consenso entre todos os integrantes ou no prazo de três semanas. O relator será o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).