A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou suas atividades na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar foi rejeitado com 19 votos contrários e 12 favoráveis, após uma sessão que durou mais de 15 horas. O documento, que possui mais de 4 mil páginas, solicitava o indiciamento de 216 investigados, incluindo 212 pessoas físicas e 4 jurídicas, por supostas fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

O relatório, embora não aprovado, continha conteúdo político significativo ao mencionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo que o esquema de fraudes teria se intensificado em 2023, após mudanças na gestão do INSS. Entre os nomes citados para possível indiciamento estavam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, Antônio Carlos Camilo Antunes, considerado uma figura central na investigação, além do senador Weverton Rocha, da deputada Maria Gorete Pereira e do ex-ministro Carlos Lupi.

O resultado da votação foi dividido, com 12 parlamentares apoiando o relatório e 19 se opondo. Os deputados que votaram a favor incluem Adriana Ventura, Alfredo Gaspar e Damares Alves, enquanto os que votaram contra incluem Alencar Santana, Humberto Costa e Paulo Pimenta. Um relatório alternativo, elaborado por parlamentares da base governista, não foi colocado em votação. Esse documento sugeria o indiciamento de nomes como o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar da rejeição do relatório principal, cópias serão enviadas a órgãos como o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal, enquanto o relatório alternativo deverá ser encaminhado à Polícia Federal. O capítulo final do relatório de Alfredo Gaspar previa o compartilhamento de provas com diversas instituições, além de sugerir ações específicas, como pedidos de indiciamento e sequestro de bens dos investigados.

Os indiciamentos propostos incluem crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato. Entre os citados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, Maurício Camisotti, Daniel Vorcaro e Ahmed Mohamad Oliveira. O senador Weverton, um dos mencionados, afirmou que não há justificativa para sua inclusão no relatório.

O relatório alternativo pede o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e argumenta que as fraudes se intensificaram durante sua gestão. O ex-ministro Onyx Lorenzoni também é mencionado, assim como o banqueiro Daniel Vorcaro e Antônio Carlos Camilo Antunes.

Durante o funcionamento da CPMI, quatro pessoas foram presas em flagrante, incluindo Rubens Oliveira Costa e Carlos Roberto Ferreira Lopes, ambos acusados de mentir sobre suas relações com o esquema. A CPMI foi instalada em 20 de agosto para investigar fraudes no INSS, após a Operação Sem Desconto, que revelou descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. A comissão, composta por 16 senadores e 16 deputados, realizou 38 reuniões e determinou mais de mil quebras de sigilo. A prorrogação dos trabalhos foi rejeitada pelo Plenário do STF.