O Supremo Tribunal Federal (STF) completou 135 anos de existência em 2026, consolidando-se como o pilar central da defesa constitucional no Brasil. Desde sua primeira sessão, realizada em 28 de fevereiro de 1891, no Rio de Janeiro, a instituição foi desenhada para equilibrar os Poderes e garantir a estabilidade republicana. Contudo, a longevidade da Corte é acompanhada por uma persistente crise de confiança que atravessa gerações e levanta debates sobre o papel do Judiciário na democracia contemporânea.

Do Supremo Tribunal de Justiça ao modelo republicano

A estrutura judicial brasileira possui raízes no período imperial, com o antigo Supremo Tribunal de Justiça, criado pela lei de 18 de setembro de 1828. Diferente do modelo atual, aquela corte operava sob forte influência do Poder Executivo e carecia de prerrogativas fundamentais, como o controle de constitucionalidade das leis. A magistratura da época era limitada por um regime centralizador, que impedia o Judiciário de atuar como um contrapeso efetivo aos demais centros de poder.

Com a proclamação da República, em 1889, houve a necessidade de uma nova arquitetura institucional. Inspirado pelo federalismo e pelo modelo da Suprema Corte dos Estados Unidos, o STF foi estabelecido pela Constituição de 1891 com o propósito de proteger garantias individuais e limitar o poder político. O Visconde de Sabará, João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, presidiu a transição, marcando o início de uma era que prometia independência, mas que rapidamente enfrentou novos desafios de legitimidade.

Protagonismo político e o esvaziamento da imparcialidade

No cenário atual, o STF detém um vasto conjunto de competências que o coloca no epicentro das decisões nacionais. A Corte julga desde ações de controle de constitucionalidade até conflitos institucionais complexos, tornando-se uma peça-chave na dinâmica política do país. Entretanto, o protagonismo excessivo e a exposição pública de seus ministros têm gerado desconforto, alimentando a percepção de que o Tribunal deixou de ser apenas um guardião técnico para ocupar um espaço de influência política.

O sistema de escolha dos ministros, realizado pelo presidente da República e submetido à aprovação do Senado, é apontado como um dos pontos críticos para a percepção de independência. Quando o processo de nomeação é interpretado como uma troca de favores ou quando o indicado possui uma trajetória política mais notável que sua carreira jurídica, a suspeita de parcialidade torna-se inevitável. Esse fenômeno, que independe de siglas partidárias, coloca em xeque a imagem de uma Corte técnica e isenta.

Limites do poder e a necessidade de reformas

A história demonstra que, enquanto o Império sufocou o Judiciário com limitações, a República conferiu ao STF um poder robusto que, hoje, exige autorregulação. O debate sobre a necessidade de critérios mais rigorosos para nomeações, a implementação de quarentenas para cargos políticos e a revisão das decisões monocráticas ganha força na sociedade. A busca por um Judiciário que seja forte juridicamente, e não politicamente, tornou-se um imperativo para a manutenção da estabilidade democrática.

O fortalecimento da instituição passa, obrigatoriamente, pela transparência e pela reconquista da credibilidade perante o cidadão. Conforme aponta o portal oficial do Supremo Tribunal Federal, a missão da Corte permanece vital para o Estado de Direito. No entanto, após mais de um século, o Brasil enfrenta o desafio de avaliar se o modelo de 1891 ainda é capaz de responder às demandas de um país que clama por justiça, equilíbrio e, acima de tudo, previsibilidade institucional.

Fonte: atarde.com.br