O ministro Alexandre de Moraes divulgou uma nota nesta terça-feira (17) informando que as investigações iniciais da Receita Federal revelaram "diversos e múltiplos acessos ilícitos" ao sistema do órgão, seguidos de vazamentos de informações sigilosas. Moraes é o relator do inquérito das fake news e determinou a apuração de um "possível vazamento indevido de dados sigilosos" de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares.

A nota, divulgada pela assessoria do STF, destaca que as investigações iniciais, conforme um relatório enviado pela Receita ao STF, mostraram a existência de um "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional". A Procuradoria-Geral da República (PGR) está investigando a suspeita de violação de sigilo funcional e afirmou que a "exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas" estaria sendo utilizada para criar "suspeitas artificiais, de difícil dissipação". A PGR foi responsável pela representação.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Foram aplicadas medidas cautelares, como busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento domiciliar em período noturno e afastamento imediato dos servidores investigados. Os alvos da operação são servidores da Receita, incluindo Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal, que dará continuidade às investigações. A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos servidores. A Receita realizou um rastreamento em seus sistemas sobre os dados de cerca de 100 pessoas, a pedido de Moraes. Essa lista inclui pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte.

Moraes utilizou o inquérito das fake news para solicitar à Receita a investigação. A operação desta terça-feira se soma a outras apurações determinadas por Moraes, que também é uma das possíveis vítimas de atos sob suspeita. A Receita identificou desvios no acesso a dados de ministros do STF e de seus parentes, enviando as informações ao relator. A auditoria abrange dezenas de sistemas e contribuintes e continua em andamento.

O órgão realizou cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, conforme informações de fontes anônimas ouvidas pela Folha. O trabalho da Receita envolve dados de 80 sistemas, e os relatórios prontos estão sendo enviados diretamente a Moraes. O rastreamento de possíveis quebras de sigilo ocorre em meio à crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos, provocada pela quebra e liquidação do Banco Master. A família do ministro ganhou destaque na mídia após o jornal O Globo revelar que o Banco Master contratou uma firma por 36 meses, a partir do início de 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.