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De novo: TCU rejeita contas de Ricardo Maia e pode tornar deputado inelegível em 2026

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O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta terça-feira (22), as contas do deputado federal Ricardo Maia (PSD) referentes ao período em que foi prefeito de Ribeira do Pombal, no interior da Bahia. A decisão se refere à Tomada de Contas Especial nº 013.381/2021-0, instaurada para apurar a aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) no exercício de 2016.

Segundo o relatório do TCU, “não houve comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”, o que configura má gestão dos valores destinados ao transporte de estudantes da rede pública. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, votou pela irregularidade das contas, com a aplicação de multa no valor de R$ 54 mil ao parlamentar.

Esta é a terceira reprovação de contas envolvendo Ricardo Maia, o que pode gerar implicações eleitorais para o deputado, incluindo enquadramento na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível para futuras disputas. A decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Política Livre


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