Mudanças promovidas por decretos da Prefeitura de Salvador durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto, atual vice-presidente do União Brasil e pré-candidato ao governo da Bahia, ajudaram a estruturar o sistema de crédito consignado para servidores municipais e criaram condições que posteriormente favoreceram a atuação de instituições bancárias na folha de pagamento do funcionalismo.

Um dos decretos municipais acabou garantindo exclusividade ao Banco Master na operação do consignado, conforme alteração revelada por reportagem do portal UOL. A instituição financeira realizou repasses milionários ao ex-prefeito após ele deixar a gestão municipal. Conforme o BNewsapurou, a base normativa desse modelo foi construída ainda durante a gestão de ACM Neto na prefeitura por alterações em decretos que regulamentaram a consignação em folha no município. 

Regulamentação ampliou estrutura do consignado

O sistema de consignação em folha dos servidores de Salvador foi regulamentado a partir da Lei nº 6.842/2005, pelo então prefeito João Henrique (PDT). Durante a gestão municipal de ACM Neto, o tema foi detalhado e ampliado por meio de um Decreto nº 24.735/2014 e alterações posteriores.

O decreto estabeleceu as regras para que instituições financeiras e entidades pudessem operar descontos diretamente na folha de pagamento dos servidores municipais. Entre os pontos previstos estavam a definição da margem consignável e os critérios de habilitação das instituições autorizadas a ofertar crédito consignado ao funcionalismo.

Na prática, a regulamentação criou uma estrutura administrativa que permitiu às instituições financeiras acessar diretamente a folha salarial do município, considerada um ativo valioso para bancos por garantir baixo risco de inadimplência, já que as parcelas são descontadas automaticamente no contracheque. Isso permitiu, por exemplo, que fosse regulamentada uma hipótese de linha de crédito exclusiva para as Lojas da Cesta do Povo, através do Credcesta.

O Banco Master operou o Cartão Credcesta, um consignado para servidores e beneficiários do INSS. A instituição enfrenta uma séria crise, com liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. A operação é marcada por denúncias de fraudes, juros abusivos e alto volume de reclamações, resultando em suspensão de descontos e investigações. O dono do banco, Daniel Vorcaro, é o principal alvo da Operação Compliance Zero, que investiga prática dos crimes de ameaça, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa.

Alterações posteriores reforçaram o modelo

Em 2018, ainda durante a gestão de ACM Neto, um novo decreto municipal alterou dispositivos da norma de 2014 e ajustou o sistema de consignação. A mudança ampliou e detalhou procedimentos operacionais do modelo, incluindo regras para credenciamento de instituições financeiras e para o controle da margem consignável dos servidores. Com isso, a prefeitura consolidou um sistema mais robusto de consignação em folha, ampliando o ambiente para atuação de instituições interessadas nesse mercado.

Conforme apurou o BNews, esse tipo de operação é considerado altamente atrativo para bancos, já que o desconto automático reduz o risco de inadimplência e garante previsibilidade no recebimento das parcelas.

O decreto editado em 2014 chegava a permitir que, no caso do servidor não realizar empréstimo financeiro e não utilizar, em sua totalidade, os limites para consignações facultativas de cada servidor ativo ou inativo da respectiva remuneração ou proventos brutos, excluindo o salário-família, pudesse utilizar todo o crédito junto à Credcesta. No entanto, três meses após a publicação do decreto, o então prefeito recuou e reeditou o texto para excluir a possibilidade de utilizar a margem toda com a instituição financeira.

O decreto foi assinado por ACM Neto e pelo então chefe de gabinete do prefeito, João Roma (PL), ex-deputado federal e ex-ministro da Cidadania durante o governo de Bolsonaro, que é muito próximo de Augusto Lima, empresário que adquiriu rede de supermercados Cesta do Povo, durante a privatização da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).

Estrutura abriu espaço para domínio do consignado

Conforme o modelo foi implementado, a regulamentação municipal acabou criando condições para que o Banco Master assumisse posição privilegiada na operação do consignado da Prefeitura de Salvador. Um decreto municipal assinado em 2021 garantiu exclusividade ao banco para operar a modalidade de crédito junto aos servidores, permitindo que a instituição se tornasse a principal intermediária na oferta de empréstimos consignados dentro da estrutura administrativa do município.

A exclusividade no acesso à folha de pagamento ampliou significativamente o alcance do banco no funcionalismo municipal e consolidou um modelo em que grande parte das operações de crédito consignado ficava concentrada em uma única instituição financeira.

Segundo a Prefeitura de Salvador, o modelo adotado na cidade não apresenta irregularidades e segue práticas utilizadas por outros órgãos públicos. Segundo o município, a estrutura foi implementada com base em normas legais e passou pelo crivo de órgãos de controle.

A gestão municipal ressalta que não há qualquer irregularidade nos atos citados, visto que tiveram o crivo de órgãos de controle e seguiram todas as normas que tratam do assunto”, diz o município.

Novo percentual

Em 2022, com a prefeitura sendo comandada pelo sucessor de Neto, Bruno Reis (União Brasil), o município editou um decreto que aumentou a margem total consignável de 60 para 65%, além de acréscimos de 30 para 35% em relação a empréstimos financeiros. Neste novo ato, o atual prefeito excluiu a possibilidade de vinculação de crédito junto ao Credcesta.

Neto nega irregularidades

Em nota divulgada após a repercussão do caso, ACM Neto afirmou que criou a A&M Consultoria no final de 2022, quando já não ocupava cargo público. Segundo ex-prefeito, os serviços prestados ao Banco Master e à Reag envolveram análise da agenda político-econômica nacional e reuniões com equipes técnicas e jurídicas das empresas. 

O ex-prefeito também afirmou que os contratos foram formais, com recolhimento de impostos, e que não têm relação com os fatos atualmente investigados. Ele também gravou um vídeo e divulgou nas redes sociais para se defender das acusações. Veja:

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A reportagem do BNews questionou os motivos da edição dos decretos que facilitaram a aproximação de instituições financeiras entre 2014 e 2018, mas não obteve resposta. A matéria será atualizada conforme uma manifestação ocorra. 

Fonte: Bnews