A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta terça-feira (13), um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sua pena seja convertida em prisão domiciliar. Os advogados fundamentam o pedido no princípio da isonomia jurídica, fazendo referência à decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor, considerando sua idade avançada e problemas de saúde.

Na petição, a defesa argumenta que Bolsonaro enfrenta uma condição de saúde vulnerável e que o ambiente da Superintendência da Polícia Federal, onde ele está detido, é incompatível com a dignidade humana. Os advogados comparam a situação de Bolsonaro à de Collor, que está em tratamento da doença de Parkinson, ressaltando o risco de quedas e a necessidade de cuidados contínuos como justificativas para um regime mais brando.

O documento destaca que Bolsonaro apresenta uma condição de vulnerabilidade clínica permanente, resultante da facada que sofreu em 2018 e das diversas cirurgias abdominais subsequentes. A defesa alega que a unidade prisional não possui a estrutura necessária para fornecer a assistência médica contínua que o ex-presidente requer.

Os advogados também mencionam um incidente recente em que Bolsonaro teria sofrido uma queda, resultando em traumatismo craniofacial e na necessidade de exames médicos, como tomografias e ressonância magnética. Embora não tenha sido identificada hemorragia intracraniana, a defesa argumenta que esse episódio reforça a ideia de que o ambiente prisional não é capaz de prevenir complicações graves de saúde.

Além disso, a petição lista uma série de problemas clínicos que afetam Bolsonaro, incluindo comorbidades cardiovasculares e neurológicas, perda de massa muscular, instabilidade postural, apneia do sono grave e crises recorrentes de soluço. Os advogados afirmam que a condição de saúde de Bolsonaro é mais grave do que a de Collor, uma vez que, segundo eles, o risco à integridade física do ex-presidente "já se materializou" com a queda recente. A defesa conclui que a execução penal não deve se basear na expectativa de que a sorte continue a intervir.