A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, na tarde desta terça-feira (22), uma manifestação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a intimação do ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (21). No documento, a defesa nega que o ex-presidente tenha descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

“O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirma a defesa. A intimação do ministro Moraes veio após uma declaração de Jair Bolsonaro, na saída da Câmara dos Deputados, ser veiculada pela mídia tradicional e nas redes sociais, potencialmente descumprindo das medidas cautelares impostas a ele, que incluem “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas”.

A defesa, liderada por Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, diz que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso. Para eles, a decisão do ministro não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.

“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados. Desta forma, a resposta a defesa solicita que o Supremo descreva as limitações exatas da medida que proíbe o acesso às redes sociais.

“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirmam os advogados.“O Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, diz o texto da defesa.

Relembre a intimação enviada por Moraes: 

Foto: Reprodução / Eixo Político