A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 1.º, solicitando a redução de sua pena. A solicitação se baseia na aprovação do PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei permite a diminuição das penas para condenados por crimes contra a democracia. Embora tenha sido aprovado pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares na quinta-feira, 30.

A cabeleireira foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ela pichou a frase "Perdeu, mané" com batom na estátua localizada em frente à sede do STF. Desde março de 2025, Débora cumpre pena em prisão domiciliar.

No pedido ao STF, os advogados de Débora argumentam que a lei penal mais benéfica deve retroagir em favor do réu. Contudo, a nova lei ainda não está em vigor, pois precisa ser promulgada pelo presidente Lula. Após essa promulgação, partidos políticos ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão questionar a constitucionalidade da norma no STF. Quando a lei entrar em vigor, a redução da pena não será automática; réus condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, poderão solicitar a readequação de suas penas ao STF.