Um inquérito civil que está em andamento há mais de 13 anos na 2ª Promotoria de Justiça de Ibotirama, na Bahia, revelou a grave precariedade da Delegacia de Polícia Civil do município, que opera 24 horas por dia, atendendo a cidade e áreas vizinhas. Em uma visita técnica realizada em abril de 2026, a promotora Tahiane Stochero constatou as condições alarmantes da unidade, que, segundo o Ministério Público, se deteriora a cada ano.

O inquérito foi iniciado em 2013 e busca responsabilizar o governo estadual pela degradação da estrutura da delegacia. Documentos obtidos pelo Bahia Notícias mostram imagens que evidenciam rachaduras, pintura descascada, infiltrações, portas danificadas, fios expostos, mofo e perfurações no teto. Além disso, a unidade carece de condições básicas de higiene e segurança, apresentando riscos de incêndio, falta de iluminação e espaço inadequado para a guarda de materiais apreendidos, além da ausência de banheiros e colchões para os detentos.

A situação da carceragem é descrita como especialmente desumana, com a falta de água potável e alimentação para os presos. O delegado e os funcionários têm que arcar com as despesas de alimentação e limpeza, evidenciando a falta de repasses financeiros para a manutenção da unidade. Em várias ocasiões, detentos em flagrante foram devolvidos às suas cidades de origem devido à incapacidade da delegacia de mantê-los, gerando custos adicionais para o Estado com o transporte.

O relatório também menciona registros de fuga e tentativas de fuga, com detentos escavando um buraco que levava ao quarto onde os servidores dormem, colocando em risco a segurança dos policiais civis. O Ministério Público descreve as condições de trabalho na delegacia como tão degradantes que os agentes são considerados "verdadeiros heróis" por conseguirem realizar suas funções em um ambiente que desrespeita a dignidade humana.

O documento aponta a falta de equipamentos essenciais, como computadores, impressoras, coletes balísticos e algemas, comprometendo a segurança dos profissionais e a capacidade investigativa da polícia. As vítimas de crimes que buscam atendimento na unidade também têm seus direitos violados devido à omissão do Estado em resolver problemas básicos, o que atrasa a apuração de delitos e prejudica a resposta à criminalidade na região.

Diante da gravidade da situação, a promotora Tahiane Stochero prorrogou o inquérito civil por mais um ano em 22 de maio de 2026 e enviou uma recomendação ao Secretário de Segurança Pública da Bahia e ao Delegado-Geral da Polícia Civil. Os órgãos foram notificados para apresentar, em até 30 dias, explicações formais sobre a situação da delegacia e um plano detalhado para a construção de uma nova sede.

A recomendação também exige ações imediatas, como a disponibilização de verba para alimentação dos presos, adequação das carceragens para separar homens, mulheres e adolescentes, manutenção das atividades da unidade com padrões adequados de segurança e higiene, e instalação de computadores para registro de boletins de ocorrência. O Ministério Público alertou que o descumprimento das recomendações pode resultar em crimes de desobediência e responsabilização administrativa, cível e por improbidade.

Além disso, a promotoria indicou que a falta de manutenção pode levar à propositura de uma ação civil pública para a interdição total ou parcial da delegacia, o que deixaria a cidade e a região sem atendimento policial presencial.