Foto: Andressa Anholete/Arquivo/STF
Jaques Wagner 07 de outubro de 2025 | 08:48

Demora do Congresso trava crédito para pequenos exportadores afetados pelo tarifaço

A liberação de até R$ 20 bilhões em crédito emergencial para pequenas e médias empresas afetadas pelo tarifaço americano está travada há quase dois meses, pendente da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

Até o momento, apenas 0,5% dos R$ 2,1 bilhões liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para socorrer companhias afetadas pelo tarifaço foram para pequenas empresas. Outros 38% foram para empresas de porte médio, ou seja, com faturamento de até R$ 300 milhões.

Os dados foram fornecidos pelo BNDES à Folha e dizem respeito ao Plano Brasil Soberano –nome escolhido pelo governo para batizar o pacote de medidas de contingência às sobretaxas americanas.

A proposta do líder do governo prevê o aporte de R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), para que seja usado como lastro em operações de crédito de pequenas e médias empresas. O valor atenderia exportadores com baixa capacidade de oferecer ativos próprios em garantia a empréstimos.

O projeto foi protocolado no dia 13 de agosto, há 55 dias. Na época, parlamentares prometeram acelerar a votação como resposta aos prejuízos causados a exportadores brasileiros pela sobretaxa de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump.

“Garantir crédito a micro, pequenas e médias empresas depende essencialmente da aprovação do Fundo Garantidor”, diz o BNDES em nota. “Esses recursos podem garantir as operações de crédito num volume de até R$ 20 bilhões.”

O Senado aprovou o texto-base no último dia 24, mas deixou pendente a votação de duas emendas, programada para acontecer nesta quarta-feira (8). Só depois disso é que a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O mesmo projeto também destravará a inclusão das empresas afetadas pelo tarifaço no Reintegra, programa que oferece créditos tributários a exportadores. Ele prevê aumentar em até três pontos percentuais a proporção da receita obtida via exportação que retornará em forma de crédito.

Dados enviados pelo BNDES mostram que, até o momento, grandes empresas abocanharam R$ 1,3 bilhão em crédito, contra R$ 795 milhões de médias empresas (faturamento de até R$ 300 milhões) e outros R$ 11 milhões das pequenas.

Os estados mais contemplados foram São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. O banco destinou R$ 1,8 bilhão para a indústria de transformação, R$ 152 milhões para a agropecuária, R$ 128 milhões para o setor de comércio e serviços e outros R$ 50 milhões para a indústria extrativa.

O Reintegra e o crédito de diversificação e investimento são parte do Plano Brasil Soberano, anunciado pelo governo em agosto como resposta à sobretaxa de 50% aplicado pelo governo americano contra produtos brasileiros.

O pacote inclui uma linha de crédito com R$ 30 bilhões para ajudar as companhias que foram prejudicadas pelo tarifaço, além do adiamento de impostos federais, maior ressarcimento de créditos tributários e uma reformulação nas garantias à exportação para facilitar a busca de novos mercados.

A linha de crédito está funcionando desde o último dia 18, quando o BNDES abriu consultas para que as empresas verifiquem se estão elegíveis.

O acesso às medidas vai priorizar empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.

Aquelas empresas cujo percentual do faturamento bruto decorrente de exportações de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado no mesmo período poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis.

Marcos Hermanson e Adriana Fernandes/Folhapress