Situação estaria acontecendo por falta de professores no município

Uma denúncia enviada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), aponta que auxiliares de classe estariam substituindo professores nas salas de aula das escolas municipais de Conceição do Jacuípe, centro norte da Bahia.

Sendo assim, a Prefeitura local, gestão de Tânia Yoshida (PSD) entrou na mira do órgão, após as supostas irregularidades na Secretaria da Educação local, bem como em outras áreas da administração municipal.

A denúncia inicial cita ainda possíveis exonerações e rebaixamentos irregulares de servidoras, desvio de verbas entre secretarias, ausência de kits escolares e fardas para os alunos da rede municipal. O MP-BA ainda aguarda outros elementos para permitir o avanço da investigação.

A reportagem procurou a Prefeitura de Conceição do Jacuípe e ainda aguarda resposta ao questionamento.

Acúmulo de cargos

No início deste mês, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) chegou a prorrogar por mais um ano, o inquérito civil que investiga possível acumulo de cargos por parte de um servidor que estaria atuando de forma simultânea no município de Conceição do Jacuípe, como técnico de enfermagem no Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e também no Hospital Antônio Carlos Magalhães, em regime CLT.

O fato pode ser configurado como acúmulo de funções no serviço público municipal, gestão da prefeita Tania Yoshida (PSD).

Um procedimento administrativo foi instaurado também pelo MP-BA, para apurar as irregularidades na gestão do Hospital ACM, gerido pela gestão municipal.

A decisão teve como foco, denúncias sobre não pagamento de adicionais trabalhistas, perseguições administrativas, desvio de função e péssimas condições de trabalho enfrentadas por servidores da unidade hospitalar.

O procedimento acompanha e fiscaliza a atuação da administração municipal quanto aos direitos trabalhistas e obrigações legais com os profissionais de saúde vinculados ao hospital.

Sobre esse assunto, a Prefeitura também foi procurada, à época, e não respondeu ao questionamento.

Auditoria

Em fevereiro deste ano, um relatório de auditoria avaliou a infraestrutura e condições do Hospital Municipal Antônio Carlos Magalhães, durante os exercícios de 2022 e 2023, também gestão de Tânia Yoshida. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou as conclusões contidas no documento.

A prefeita, Tânia Yoshida, assim como o secretário municipal de Saúde, Daniel de Freitas Ribeiro, e o diretor do hospital, Marcos Welber Silva de Araújo, foram advertidos e obrigados a medidas urgentes para corrigir as impropriedades encontradas.

Entre as irregularidades, estava a gestão de leitos, que foi considerada de forma inadequada, pela falta de equipamentos e deficiência no controle, com aumento do tempo de permanência dos pacientes; deficiência no controle de estoque da farmácia, resultando na falta de medicamentos, o que impacta de forma negativa, na oferta dos cuidados necessários aos pacientes. Isto devido à paralisação do sistema Hórus (utilizado para controle do estoque dos remédios).

Foi constatada também a ausência de instrumento de controle de presença dos médicos contratados via credenciamento, bem como a não conferência dos registros do ponto biométrico dos profissionais contratados por intermédio do “Reda”, o que possibilitava a existência de profissionais que não cumprem a carga horária.

Ainda foi apontada a falta de vinculação dos objetivos estabelecidos com o diagnóstico sobre a situação do hospital, bem como a falta de registro de informações, deficiências no processo de planejamento, organização e monitoramento da atuação da unidade hospitalar.

Fonte: A Tarde