A novela da nova sede da Secretaria de Educação de Ribeira do Pombal ganhou um novo e explosivo capítulo. O ex-candidato a prefeito Brenno de Dadá protocolou uma nova representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) reforçando denúncias de suposta fraude e dano ao erário envolvendo a Prefeitura Municipal e a empresa JSS Construções Ltda-ME, responsável pela execução do contrato nº 157/2020.

Denúncia aponta extrapolação do limite legal de aditivos

Segundo a nova peça apresentada ao MP, os aditivos contratuais da obra somaram R$ 691.024,97 em acréscimos, elevando o valor total de R$ 2.229.941,72 para R$ 2.920.966,69. A diferença representa um aumento de 30,99%, ultrapassando o limite máximo de 25% previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

De acordo com Brenno, o excesso caracteriza “fraude e prejuízo aos cofres públicos”, motivo pelo qual ele apelidou o caso de “o crime dos 30,99%”.

Irregularidades teriam começado no fim da gestão Ricardo Maia

O denunciante aponta que as irregularidades começaram ainda na gestão do ex-prefeito Ricardo Maia, atualmente deputado estadual. No último dia de seu mandato, 31 de dezembro de 2020, Maia teria assinado o primeiro aditivo contratual, no valor de R$ 321.961,01, antes mesmo do início das obras.

Além disso, o extrato publicado oficialmente teria omitido o valor real do acréscimo, informando um aumento de apenas 8,7%, quando na prática o percentual seria 14,44%, conforme os cálculos anexados à representação.

Atual gestão também é citada na denúncia

O documento também inclui o nome do atual prefeito Eriksson Santos Silva, apadrinhado político de Ricardo Maia, que teria dado continuidade à execução da obra e assinado o segundo aditivo, consolidando o aumento total de 30,99%.

A representação pede ao Ministério Público a instauração de investigação por crime de responsabilidade e improbidade administrativa contra ambos os gestores, além da empresa contratada.

Ministério Público já apura denúncias anteriores

De acordo com informações da redação, o Ministério Público já está de posse das duas denúncias — uma sobre fraude no procedimento licitatório e outra referente à execução da obra e aos aditivos contratuais. Os documentos foram protocolados sob o número MP IDEA: N° 249.9.557465/2025.

O órgão deve analisar as informações e decidir se abrirá inquérito civil ou ação judicial para investigar o caso.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIARIO

*Com informações de Política e Bastidores