A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu um Projeto de Lei que visa o reconhecimento, a regulamentação e o incentivo às Brigadas Voluntárias no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Luciano Araújo, foi enviada na terça-feira (28) e estabelece diretrizes para que essas entidades possam atuar de forma complementar às forças de segurança pública e aos órgãos de saúde, especialmente em situações de emergência e calamidade.

O texto do projeto reconhece as brigadas voluntárias como entidades de relevante interesse público, sem fins lucrativos, compostas por cidadãos capacitados. As atividades que poderão ser realizadas incluem a prevenção e o combate a incêndios, ações de defesa civil, proteção comunitária, apoio em situações de emergência, primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar e atividades educativas voltadas à prevenção de riscos.

Uma das inovações do projeto é a criação do Cadastro Estadual de Brigadas Voluntárias, que deverá conter informações sobre a identificação da entidade, área de atuação, qualificação dos brigadistas, equipamentos disponíveis e histórico de atuação. Essa medida tem como objetivo proporcionar segurança jurídica às brigadas e integrá-las de forma coordenada com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, as polícias Civil e Militar, a Defesa Civil e as unidades do sistema público de saúde.

O Poder Executivo estadual terá a possibilidade de firmar parcerias com as brigadas cadastradas, oferecendo apoio por meio da cessão de equipamentos, fornecimento de materiais, apoio logístico e operacional, inclusão em programas de financiamento e celebração de convênios e termos de cooperação. O projeto também prevê incentivos à capacitação dos brigadistas, com cursos de formação, reciclagem, treinamentos conjuntos e certificação técnica reconhecida.

Na justificativa do projeto, o deputado Luciano Araújo destaca que a Bahia possui uma vasta extensão territorial e áreas vulneráveis a incêndios florestais, desastres naturais e situações de emergência. Ele argumenta que as Brigadas Voluntárias podem ser um importante suporte às forças oficiais, atuando com agilidade e conhecimento local.

A proposta estabelece que a atuação dos brigadistas voluntários será considerada de relevante interesse público, sem gerar vínculo empregatício com o Estado. O Poder Executivo terá um prazo de até 90 dias para regulamentar a lei, definindo os critérios operacionais, técnicos e administrativos para o funcionamento das brigadas.

Se aprovado, o projeto representará um avanço normativo para as brigadas voluntárias na Bahia, que atuam em diversas regiões do estado, muitas vezes em áreas de difícil acesso ou com presença limitada do poder público.