A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (19/8), o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior.

O texto foi aprovado por 14 votos a favor e sete contrários.

O projeto destrava a aquisição pelo BRB de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A.

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, destacou, em coletiva de imprensa antes da votação, a importância da atuação parlamentar e defendeu a transação. “A compra vai trazer dividendos, que serão reinvestidos em políticas públicas e que serão, inclusive, direcionados pela CLDF”, afirmou.

O texto aprovado determina que o BRB terá que contratar uma empresa especializada para avaliação da aquisição do Banco Master. Além disso, prevê que”o percentual do preço a ser desembolsado na operação de aquisição de participação societária poderá ser apartado para depósito em conta aberta no BRB – Banco de Brasília, para fazer frente a eventuais passivos contingentes, ficando o Banco de Brasília, conforme o caso, autorizado a debitar a referida conta sempre que identificado algum passivo dessa ordem, nos termos fixados no contrato de aquisição”.

O projeto foi questionado por integrantes da oposição e do Sindicato dos Bancários. Antes da votação, parlamentares críticos ao texto acionaram a Justiça e protocolaram um mandado de segurança para tentar travar a aprovação.

Aprovado na CLDF, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A transação depende, também, do aval do Banco Central (BC).