O desembargador federal César Jatahy lança, na próxima quarta-feira (24), o livro Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. O evento acontece às 18h, no Espaço Pontes de Miranda, no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

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A obra aborda um dos temas mais complexos do Direito contemporâneo: o papel das empresas e instituições em uma sociedade marcada por riscos coletivos e danos transindividuais, com destaque para a proteção ao meio ambiente.
 

Com linguagem clara e fundamentação crítica, Jatahy revisita a antiga máxima societas delinquere non potest, que sustentava a impossibilidade de pessoas jurídicas cometerem crimes, e defende, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.605/98, a responsabilização penal de entes coletivos.

Destinado a estudantes, magistrados e operadores do Direito, o livro é apontado como leitura indispensável para compreender os desafios atuais do Direito Penal frente às novas demandas sociais.