O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou, na quinta-feira (22), o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2025, conforme o Decreto Judiciário nº 58, assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. O relatório apresenta a execução orçamentária e a posição financeira do Poder Judiciário baiano durante o ano de 2025.

Os dados consolidados mostram que a Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do TJ-BA para o cálculo dos limites alcançou R$ 68,809 bilhões. Com base nesse valor, a despesa total com pessoal foi de R$ 3,409 bilhões, representando 4,96% da RCL. Esse percentual está abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um máximo legal de 6% (R$ 4,128 bilhões), um limite prudencial de 5,7% (R$ 3,922 bilhões) e um limite de alerta de 5,4% (R$ 3,715 bilhões). A diferença entre a despesa realizada e o limite de alerta é de aproximadamente 0,44 ponto percentual.

No que diz respeito à despesa bruta com pessoal nos últimos doze meses, o total foi de R$ 4,325 bilhões. Desse total, R$ 3,144 bilhões foram destinados a pessoal ativo, sendo R$ 2,638 bilhões referentes a vencimentos e vantagens e R$ 506 milhões a obrigações patronais. Além disso, R$ 1,180 bilhão foi destinado a inativos e pensionistas. O mês de dezembro de 2025 apresentou a maior despesa mensal, totalizando R$ 602 milhões, um valor consideravelmente superior à média dos meses anteriores.

Em relação à situação financeira, o TJ-BA encerrou o período com uma disponibilidade de caixa líquida de R$ 489,1 milhões, após a inscrição de R$ 69 milhões em restos a pagar não processados do exercício. Os valores de restos a pagar de exercícios anteriores foram registrados como zerados nos demonstrativos.