Análise do requerimento para candidatura de Luciano Araujo ao TCE será feita nesta terça-feira

O requerimento que solicita a inscrição do deputado estadual Luciano Araujo (Solidariedade) como candidato à vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta após o falecimento do conselheiro Pedro Lino em setembro do ano passado, será analisado nesta terça-feira (16) pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos (PSD). A informação foi divulgada com exclusividade pelo Política Livre na semana passada.

Requerimento conta com 20 assinaturas eletrônicas

O documento, elaborado pelo deputado Raimundinho da JR (PL), já conta com 20 assinaturas eletrônicas, sendo dez de parlamentares da base do governo Jerônimo Rodrigues (PT). Os apoiadores incluem os deputados Angelo Coronel Filho (PSD), Marcinho Oliveira (PRD), Pancadinha (Solidariedade), Cláudia Oliveira (PSD), Hassan Iossef (PP), Felipe Duarte (PP), Ricardo Rodrigues (PSD), Matheus Oliveira (MDB) e Vitor Azevedo (PL). Entre os deputados da oposição que assinaram o requerimento estão Júnior Nascimento (União), Nelson Leal (PP), Paulo Câmara (PSDB), Manuel Rocha (União), Diego Castro (PL), Marcelinho Veiga (União), Jordavio Ramos (PSDB), Samuel Júnior (Republicanos), Alan Sanches (União) e Emerson Penalva (PDT).

Entendimento jurídico pode impedir a análise do requerimento

O total de assinaturas supera o mínimo de 13 exigidas pelo Regimento Interno para formalizar a indicação. No entanto, o entendimento jurídico da Assembleia, compartilhado pela presidente Ivana Bastos, indica que não pode haver disputa por uma vaga indicada pelo governador, como é o caso. O governador Jerônimo Rodrigues já indicou o deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo. Assim, Ivana pode optar por não encaminhar o requerimento para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que é esperado pelos aliados de Luciano Araujo. Josias Gomes será sabatinado na manhã desta terça na CCJ. Após a sabatina, haverá votação sobre a admissibilidade do nome do petista, que seguirá para o plenário. A votação do requerimento de Raimundinho da JR pode ocorrer antes ou depois da sabatina, desde que não seja rejeitado previamente. Se Luciano Araujo também for aprovado como candidato, poderá haver uma disputa em plenário entre os dois postulantes na tarde do mesmo dia, em votação secreta.

Apoiadores da candidatura de Luciano Araujo argumentam que a votação do requerimento na CCJ deve ser secreta, para evitar pressões do governo. No entanto, fontes indicam que, se o texto chegar ao colegiado, o presidente Robinson Almeida (PT), aliado de Josias, determinará a votação aberta. Parte do descontentamento com a indicação de Josias Gomes se deve à falta de diálogo prévio com os deputados estaduais, que afirmam ter sido surpreendidos pela decisão do Palácio de Ondina. Além disso, existe uma resistência histórica na Casa em relação a indicações do PT para os tribunais de contas.

Luciano Araujo já declarou publicamente que a iniciativa para sua candidatura não partiu dele, mas de colegas parlamentares, e que não se trata de uma articulação contra o governo ou contra Josias Gomes. O parlamentar não assinou o requerimento.

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