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Dezembro Verde e o Silêncio do Poder Público: Quando a Proteção Animal Não Sai do Papel

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O Dezembro Verde, campanha nacional de conscientização contra o abandono e os maus-tratos aos animais, ganha relevância em Euclides da Cunha-BA num cenário em que o número de cães e gatos nas ruas aumenta visivelmente. Apesar de representar um avanço simbólico, a campanha expõe um contraste perturbador: a população continua a presenciar diariamente situações de negligência e crueldade, enquanto as políticas públicas municipais avançam em ritmo muito inferior ao necessário. A mensagem de guarda responsável ecoa, mas a realidade mostra que a proteção animal ainda não saiu do plano das intenções.

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Do ponto de vista jurídico, o país possui legislação robusta: abandono e maus-tratos são crimes com pena de reclusão, e a responsabilização civil e administrativa está claramente prevista. Em âmbito municipal, Euclides da Cunha sancionou recentemente leis que intensificam a fiscalização de animais soltos em vias públicas e preveem multas e apreensões. No entanto, a eficácia dessas normas depende do que o poder público raramente entrega: estrutura, continuidade e fiscalização efetiva. Sem presença constante do Estado, a lei vira apenas um enfeite legislativo.

 Também foi criado o CATA (Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais), com previsão de canil, gatil, castrações e atendimento veterinário. No papel, é um avanço histórico para o município: oferece uma alternativa real ao abandono e poderia reduzir significativamente o sofrimento dos animais nas ruas. Contudo, sua implementação prática ainda é tímida e distante da urgência que o problema exige. Enquanto isso, abrigos voluntários seguem sobrecarregados, e a população continua sem respostas concretas.

A realidade que se impõe é que não é difícil ver maus-tratos com animais, especialmente cães, tanto na sede quanto na zona rural de Euclides da Cunha. É comum observar animais acorrentados em pleno sol, sem água, sem comida e sem qualquer cuidado básico, prática que configura crime. O problema também se repete em eventos e cavalgadas: nada contra a tradição cultural, ao contrário, é importante valorizá-la, mas isso não justifica deixar o animal o dia inteiro com fome e sede, preso sob calor intenso. Tradição não pode ser desculpa para crueldade.

A campanha Dezembro Verde, que deveria ser um momento de conscientização e reforço das políticas públicas, acaba revelando um paradoxo local: há leis, há estruturas anunciadas, há discursos, mas falta ação!Enquanto o poder público não assume a responsabilidade concreta de fiscalizar, educar e oferecer soluções permanentes, o abandono continua a crescer e a cidade convive com problemas sanitários, riscos de zoonoses, acidentes de trânsito e o sofrimento contínuo de animais sem qualquer proteção.

É urgente compreender que proteção animal não se faz apenas com campanhas ou com a aprovação de leis isoladas, mas com políticas contínuas, orçamento adequado e fiscalização real. A criação do CATA e as normas sancionadas recente, foram passos relevantes, mas insuficientes diante da magnitude do problema. A população tem razão ao cobrar mais: Euclides da Cunha precisa transformar conquistas legislativas em resultados palpáveis, garantindo que o respeito aos animais deixe de ser promessa e se torne compromisso cotidiano.

DRª MARLENE REIS

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